A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Escola Superior (Esdep-MG), está promovendo o Seminário “Autismo: Educar para Incluir”. As palestras acontecerão nos dias 17 de setembro e 1º de outubro de 2022, de 9h às 12h, presencialmente no auditório da sede, em Belo Horizonte, e com transmissão ao vivo pelo Youtube. No dia 27 de agosto foi realizada a primeira etapa da iniciativa.

O objetivo do ciclo de palestras é a educação em direitos relativa à inclusão escolar das crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA).

O seminário visa colher informações sobre as principais dificuldades enfrentadas pelos pais/responsáveis em relação à inclusão escolar da criança e do adolescente autista; oportunizar aos representantes das escolas públicas e particulares apresentarem as dificuldades para a inclusão escolar da criança e do adolescente autista; buscar orientações de profissionais especializados em relação ao tema, no sentido de aprimorar e traçar diretrizes de atuação no ambiente escolar e realizar encaminhamentos.

O seminário inclui rodas de conversa mediadas pelo defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, coordenador-geral da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas do Estado de Minas Gerais, membro da Comissão Especial do Direito das Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) e gestor do projeto “Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção”, da DPMG.

As palestras contarão com a participação do defensor público Estêvão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, das defensoras públicas Fernanda Cristiane Fernandes Milagres, também em atuação na Especializada e Luciana Leão Lara Luce.

Também participarão a fisioterapeuta e enfermeira Vanessa Lobato Cordeiro Barbalho e Silva, a coordenadora e terapeuta ocupacional em clínica especializada no transtorno do espectro autista, Bárbara Letícia Costa de Moraes, e representantes dos pais de crianças e adolescentes autistas e representantes das escolas particulares públicas.

A Lei

A Lei Berenice Piana institui os direitos dos autistas e suas famílias em diversas esferas sociais. Por meio desta legislação, pessoas no espectro são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais e, portanto, têm os mesmos direitos assegurados.

Ao determinar que pessoas com autismo têm os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, a Lei Berenice Piana garante que aqueles que estão no espectro e suas famílias possam utilizar todo o serviço oferecido pela Assistência Social no município onde reside, além de direito à educação com atendimento especializado garantido pelo Estado.

Serviço:

Seminário “Autismo: Educar para Incluir”

Datas: 27/8, 17/9 e 1º/10

Horário: 9 às 12 horas

Local: Auditório da DPMG – Rua dos Guajajaras 1.707/2º andar, Barro Preto – BH

Transmissão: canal da DPMG no Youtube – c/defensoriamineira