Defensoria Pública de Minas promove audiências de reconhecimento de união estável e guarda de filhos em aldeia indígena no Vale do Mucuri

Por Assessoria de Comunicação em 1 de setembro de 2022

Defensoria Pública de Minas em Teófilo Otoni durante mobilização em aldeias Maxakalis: em dois dias de evento, 52 audiências promoveram a união estável de membros da aldeia

Um grande mutirão, realizado nos dias 20 e 21 de agosto, com a participação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), órgãos da Justiça e a Fundação Nacional do Índio (Funai), possibilitou a realização de 52 audiências de reconhecimento de união estável e guarda de filhos nas aldeias de Água Boa, em Santa Helena de Minas, e Pradinho, em Bertópolis, ambas localizadas no Vale do Mucuri.

A mobilização integrada permitiu a geração de documentos que não faziam parte do cotidiano indígena e, por meio deles, a possibilidade de formalização de uniões estáveis entre casais, condição que permitirá às partes a segurança jurídica em suas relações e o recebimento de pensões do Poder Executivo – prevista na Constituição Federal de 1988 – para o caso de eventual morte de um dos companheiros. O mutirão trouxe benefícios diretos para centenas de indígenas, que também aproveitaram as audiências cíveis para formalizar a guarda de crianças.

A iniciativa, focada no atendimento aos Maxakalis, um dos povos indígenas mais antigos do País, contou com a participação da defensora pública Isadora Vieira Amorim Santos e dos defensores públicos Ubirajara Chaves de Moura Júnior e Pedro Henrique Fernandes Antunes.

A chegada das instituições, mobilizadas no propósito de levar mais cidadania às aldeias, foi celebrada com danças tradicionais. “Práticas como a adotada refletem o máximo potencial da Defensoria Pública, levando direitos à população vulnerável, prezando pela autocomposição e trabalhando em rede pela máxima efetividade”, registrou o defensor Ubirajara Chaves.

Programa Cidadania, Democracia e Justiça: ação integrada entre órgãos de justiça, colaboradores e a Funai atende anseios da população indígena. Da esquerda para a direita: o defensor público Ubirajara Chaves de Moura; o juiz e o promotor de Águas Formosas, Matheus Moura Matias Miranda e Felipe Marques Salgado; o juiz cooperador de Jequitinhonha, Luiz Ricardo Alves Tavares; a defensora e o defensor público Isadora Vieira Amorim Santos e Pedro Henrique Fernandes Antunes; e o servidor da DPMG, Péricles Ganem Rodrigues

Parceria DPMG e TJMG   

À frente das atividades pela Defensoria Pública em Teófilo Otoni, a defensora pública Isadora Vieira Amorim Santos e os defensores públicos Ubirajara Chaves de Moura Júnior e Pedro Henrique Fernandes Antunes, além de dois servidores, iniciaram os trabalhos na comunidade indígena Maxakalis em março desse ano, quando uma primeira visita à aldeia foi realizada, a partir do convite do juiz eleitoral da comarca.

Ao visitar aldeias da região com o objetivo de levar às comunidades noções do processo eleitoral brasileiro com a inserção de urnas eletrônicas, o magistrado percebeu que os povos indígenas tinham outras demandas que poderiam ser atendidas pela Defensoria Pública e acionou a Instituição por meio de ofício.

Entre as demandas, estava a necessidade de reconhecimento de união estável de cerca de cem casais mais antigos da aldeia, em razão dos reflexos previdenciários. Depois de reuniões e encontros promovidos, ficou selada a participação da Defensoria Pública de Minas no projeto que foi intitulado “Cidadania, Democracia e Justiça”.

Os trabalhos realizados no final de semana dos dias 20 e 21 de agosto são desdobramentos das demandas que foram levantadas em março, voltadas para a formalização de união estável e guarda de filhos, depois do recolhimento de documentos e outras ações adotadas pela Defensoria Pública.

A defensora pública Isadora Vieira, que atua com os demais colegas defensores públicos na área da família do município, destacou a importância do trabalho. “Pela primeira vez, a DPMG esteve presente nos territórios Maxakali e pôde, através do processo de escuta e de rodas de conversa, identificar a demanda dos indígenas e lhes dar uma resposta, levando à comunidade indígena Maxakali da região uma vertente da justiça que proporciona mais dignidade aos povos”, destacou a defensora púbica.

Isadora Vieira fez questão de divulgar o trecho da sentença de reconhecimento de união estável: “A audiência ocorreu em respeito à cultura indígena Maxakali, marcada pela tradição oral de transmissão dos valores e conhecimentos, razão pela qual foram as partes ouvidas em audiência de conciliação, com tradução simultânea para a língua Maxakali”, relata.

O povo Maxakali (ou “Tikmũ’ũn”, autodenominação em idioma próprio) pode ser considerado descendente dos primeiros habitantes da região que contemporaneamente chamamos de ‘Vale do Mucuri’. Suas raízes étnicas, culturais e sociais remontam a 12 mil anos. Hoje, no entanto, esses povos originários, como outros no Brasil, vivem em contexto adverso – de severos déficits de direitos sociais – e alheados do foro estadual.

Na comarca de Águas Formosas são mais de 2 mil indígenas aldeados, que falam o próprio idioma e possuem terras demarcadas.

“Os órgãos do sistema de justiça local – TJMG, TRE-MG, MPMG, DPMG e PCMG -, em atuação cooperativa e coordenada, identificaram situações de gravidade jurídica, decorrentes da ausência sistemática do Estado, e buscaram facilitar o acesso à justiça. A questão do reconhecimento das uniões estáveis, nesse contexto, surgiu como demanda natural, visto que há inúmeros núcleos familiares nas aldeias de Água Boa e Pradinho. Os conviventes que ora requerem o reconhecimento de união estável são um desses casais”, finaliza Isadora Vieira.

Defensoria nas comunidades indígenas  

Pataxó, Pankararú, Xucuru-Kariri, Maxakali, Mokuriñ, Kaxixó, Krenak e Xacriabá. Essas são algumas das comunidades indígenas que vivem aldeadas nos municípios mineiros. Boa parte delas, localizadas nas regiões dos Vales do Aço, do Rio Doce, do Mucuri e do Jequitinhonha além das regiões nordeste e centro-oeste mineiro. E em cada uma dessas comunidades, um importante trabalho de atuação é desenvolvido pela Defensoria Pública de Minas Gerais.

A Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), da DPMG, atua com conflitos fundiários por todo Estado de Minas Gerais, em razão da sua atuação também na vara agrária. “Por essa razão, recebeu e recebe, por diversas vezes, solicitações vindas de comunidades indígenas que necessitam da proteção do seu território e também para estabelecer reservas indígenas em territórios que são do próprio Estado de Minas Gerais e foram deslocadas por razão mesmo de necessidades de proteção territorial”, diz a defensora pública Ana Cláudia Storch, que tem destacada atuação nesta área.                         

Além disso, segundo Ana Cláudia, a Defensoria atua em questões pontuais em que as próprias comunidades provocam quando a demanda por política pública seja de responsabilidade do Estado de Minas Gerais. “Nestas condições, a Defensoria Pública de Direitos Humanos atua para proteção dos interesses de defesa das comunidades indígenas”, explica.

Defensoria Pública mineira numa aldeia indígena: intervir na construção de políticas públicas para implementar serviços mais adequados nestas comunidades é um dos papéis da Instituição

Coordenador Estratégico em Tutela Coletiva da DPMG, o defensor público Paulo César Azevedo falou também sobre a atual situação enfrentada pelos povos indígenas e da importância da atuação da Instituição para garantia de direitos a essa população

“Historicamente, a gente nota que tanto no âmbito federal, quanto estadual, houve – primeiramente – uma política de assimilação das comunidades indígenas que invisibilizavam a sua história, a sua cultura e a sua tradição. E, posteriormente, houve uma normatização para que essas culturas fossem respeitadas. Só que por mais que exista uma normativa que resguarde a perpetuação dessas comunidades e das suas tradições, a política não tem sido implementada”, ressalta Paulo Cesar.

“Então, a Defensoria Pública constata – em visitas que faz a comunidades indígenas, como por exemplo ao Povo Xukuru-kariri, que está instalada em Brumadinho – que essas aldeias não recebem atenções específicas à saúde, à educação; não recebe ligação e fornecimento de energia elétrica, não tem instalação sanitária ou fornecimento contínuo de água. Toda essa debilidade na prestação de serviços públicos fundamentais coloca essas aldeias em vulnerabilidade, faz com que elas tenham dificuldade de acesso, por exemplo, a educação indígena, o professor especializado da própria aldeia que possa repassar e replicar a sua cultura, as suas tradições”, diz o defensor público.

Segundo Paulo Cesar Azevedo, existe também uma dificuldade de acesso a serviços de saúde que sejam atentos às especificidades das demandas de comunidades indígenas, como a prevenção contra doenças infectocontagiosas. “Então, o que a Defensoria Pública faz é intervir na construção de políticas públicas para implementar serviços mais adequados a essas comunidades e às suas tradições”, reitera o defensor público.                                                           

Jacques Leal – Jornalista/DPMG

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