DPMG faz mutirão em Sete Lagoas para solução consensual de conflitos relativos a programas de habitação social

Por Assessoria de Comunicação em 2 de junho de 2022

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), vão realizar mais um mutirão de audiências pré-processuais para negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis construídos pela Companhia. Desta vez o mutirão será na Unidade da DPMG em Sete Lagoas, durante os dias 6 a 10 de junho.

O mutirão pretende regularizar, por meio da conciliação, cerca de 170 contratos de mutuários residentes no município. As sessões de conciliação acontecerão na Unidade da DPMG em Sete Lagoas, onde será realizada também uma cerimônia para a entrega de escrituras, na sexta-feira (10/6), às 10 horas, encerrando o mutirão. Estarão presentes a defensora pública-geral Raquel da Costa Dias e o presidente da Cohab, Weber Dias Oliveira.

Parceria

As pautas de conciliação são fruto de convênios assinados pela Cohab Minas com a Defensoria de Minas, por meio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), e o TJMG. A parceria visa estimular a solução consensual de conflitos decorrentes de programas de habitação social promovidos pela Companhia em todo o Estado, judicializados ou não, e promover o equilíbrio da relação jurídica.

Em diversos casos, famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios, amparando os direitos dos mutuários que são de baixa renda e evitar o ajuizamento de novas ações, foi elaborado termo de colaboração entre os órgãos.

Estima-se que a Cohab tenha, atualmente, um passivo de mais de 33 mil escrituras para emitir em Minas Gerais, o que é inviabilizado pela situação fática ligada ao imóvel e os compradores. Falecimentos sem inventários, divórcios sem partilhas, contratos de gaveta e até brigas familiares impedem a emissão dessas escrituras, situações que podem ser resolvidas nas audiências com a participação da DPMG, do TJMG e da Cohab Minas.

O mutirão coordenado permite, por exemplo, que em uma audiência de aproximadamente uma hora de duração seja resolvido um conflito que normalmente demoraria cerca de 5 anos na esfera judicial.

Serviço
Mutirão de Audiências de Conciliação da Cohab Minas na Unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em Sete Lagoas
Data: 6 a 10 de junho
Horário: 8h às 18h (audiências)

Cerimônia de encerramento e entrega das escrituras
Data: 10 de junho
Horário: 10h
Local: Sede da DPMG – Rua Tarcila dos Santos, nº 66, Bairro Cedro e Cachoeira

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