Falar a respeito da violência de gênero contra meninas e mulheres é essencial na sociedade atual, principalmente por serem sobre elas as 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar até julho deste ano, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Posto isso, a segunda aula do Módulo VIII do Curso de Formação Continuada em Gênero e Raça/Etnia retomou a temática “O papel da Defensoria Pública na Rede de Enfrentamento à Violência contra as meninas e mulheres, sob a ótica da Lei Maria da Penha: como concretizar uma política pública efetiva?”. O encontro foi realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Escola Superior (Esdep-MG), no último dia 30 de novembro.

No curso, foram facilitadoras a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de Santa Catarina (NUDEM), defensora pública Anne Auras; e a atual titular da 2ª Defensoria do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência em Teresina, no Piauí, defensora pública Verônica Acioly.

A conversa foi mediada pela defensora pública Maria Cecília Oliveira, que atua na coordenação da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência em Belo Horizonte, da Defensoria Pública de Minas Gerais (NUDEM/BH).

Durante o encontro, as três participantes abordaram a respeito da importância de redes de enfrentamento e combate à violência de gênero contra meninas e mulheres, as marcas de uma sociedade patriarcal, ainda presente em muitos ambientes profissionais e pessoais, bem como o estereótipo criado às mulheres que sofrem violência doméstica.

Verônica Acioly iniciou o encontro ressaltando sobre a necessidade das Defensorias Públicas na garantia de acesso à justiça as mulheres vítimas de violência e no princípio da assistência jurídica obrigatória à vulnerabilidade da mulher em situação de violência de gênero.

Ela falou também a respeito da importância da Lei Maria da Penha na atuação para proteção contra essas violências e acerca da criação de mecanismos e desenvolvimento de políticas públicas para combater o problema. “Direito a existência é uma das grandes conquistas das mulheres no século XX”, reforçou.

A defensora pública Anne Auras fez uma reflexão sobre os direitos conquistados por mulheres dentro de uma sociedade machista, a não legitimação da opressão e violência cometidas contra elas, bem como acerca do feminismo como forma de romper as violentações de gênero e colocar meninas e mulheres em um lugar de protagonismo.

Anne reforçou ainda sobre os eixos da violência: prevenção, combate, garantia de acesso à justiça e a assistência e atendimento humanizado nos serviços – como realizado pela rede de atendimento a essas mulheres. Para ela, é necessário a atuação conjunta para a garantia de direitos.

A mediadora Maria Cecília Oliveira finalizou o encontro evidenciando ações da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência (Nudem) – presente em nove comarcas de Minas Gerais – e também da Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDEM/DPMG), que tem contribuído no planejamento, elaboração e proposição de políticas públicas de combate à violência de gênero contra a mulher.

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Paola Mariano, estagiária sob supervisão da ASCOM.