O defensor público que está à frente da Coordenadoria Estratégica em Tutela Coletiva da Defensoria Pública de Minas Gerais, Paulo Cesar Azevedo de Almeida, participou da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, na quarta-feira (1º/6). O objetivo do encontro foi ouvir os moradores em relação ao projeto da mineradora Tamisa na Serra do Curral.
A operação já foi aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), mas a população do entorno reclama que não teve a oportunidade de participar das discussões. O Aglomerado da Serra fica na mesma quota de altitude da futura cava de mineração e, por isso, os moradores podem vivenciar de perto problemas como poeira, barulho e tremores de terra.
Durante a reunião, os moradores relataram seus temores e reclamaram da falta de informações sobre os impactos do empreendimento sobre suas vidas.
Na avaliação do defensor público Paulo César de Almeida, os impactos ambientais do empreendimento da Tamisa não foram devidamente mensurados, uma vez que os estudos levaram em consideração somente o território de Nova Lima, onde ficará localizada a cava da mina. De acordo com ele, não foram analisadas as consequências da mineração sobre a estabilidade geológica e a segurança hídrica de Belo Horizonte.
Além disso, o defensor destacou que o empreendimento econômico não respeitou o dever de consulta prévia a comunidades tradicionais, previsto na Convenção 169 da OIT. “Nos arredores da futura mina existe um território já reconhecido como quilombo, que terá suas tradições e modos de vida afetados pelas intervenções na Mata da Baleia”, observa Paulo César.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputada Andréia de Jesus, que solicitou a realização da audiência, reiterou os impactos ambientais da mineração na Serra do Curral e disse que vai cobrar da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a realização de reuniões para prestar esclarecimentos aos moradores do Aglomerado da Serra.
Fonte: Ascom / DPMG, com informações da ALMG (3/6/2022)
