DATA
14/02/2020 a 15/05/2020
DURAÇÃO
Horas do evento
LOCAL
Auditório da DPMG
Rua dos Guajajaras, 1.707, 2º andar, Barro Preto, BH
UNIDADES
Seminário
Em mais uma iniciativa de fortalecimento da promoção de direitos para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, a Defensoria de Minas reunirá especialistas em uma rodada de apresentações e discussões voltadas para a área da Infância e Juventude.
Realizado pela Escola Superior da Instituição (Esdep) e pela Câmara de Estudos da Infância e Juventude, o encontro acontecerá no dia 14 de fevereiro, em BH .
A efetivação da DefensoriaPública como porta de entrada do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), a apresentação do Pacto Nacional pela Primeira Infância e a discussão sobre os impactos da Lei 13.964/19, conhecida como pacote anticrime, são os temas que serão abordados no seminário.
Informações:
Data: 14/2/2020
Horário: 8h30min às 17h30min
Local: Auditório da DPMG – Rua dos Guajajaras, 1.707, 2º andar, Barro Preto, BH
Inscrições: http://escolasuperior.mg.def.br/
PPCAAM
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), vinculado atualmente à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, foi criado pelo Governo Federal em 2003 e atualizado pelo Decreto Federal 9.579/2018.
Tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar.
A Defensoria Pública é uma das quatro portas de entrada para acesso ao sistema, junto com o Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar.
Pacto Nacional pela Primeira Infância
No encontro, será abordada a apresentação do Pacto Nacional da Primeira Infância. A Defensoria de Minas é uma das 101 instituições públicas e privadas signatárias do Pacto. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de compartilhar esforços e conhecimentos para a proteção e o desenvolvimento das crianças brasileiras e implementar as políticas públicas previstas no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13257/16).
Pacote #anticrime
O terceiro tema do seminário será a análise e discussão sobre os impactos da Lei 13.964/19 (pacote anticrime) na apuração da prática infracional.
INFORMAÇÕES
(31) 3526-0510
faleconosco@defensoria.def.mg.br
Baixe o App da DPMG
