ÓRGÃOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES

Gabinete

• Atribuições da Chefia de Gabinete: Resolução nº 71/2013
• Atribuições das Assessorias: Resolução nº 70/2013
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Centro de Desenvolvimento Institucional

O Centro de Desenvolvimento Institucional é um dos órgãos de apoio administrativo que compõem a estrutura orgânica da DPMG (alínea “b’, do inciso IV, do art. 6º da LC estadual 65/2003).

A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (CDI) coordena os esforços, a política de incentivos e gerencia a execução das atividades desenvolvidas pelas Câmaras de Estudos. Além disso, promove reuniões mensais com os coordenadores das Câmaras, estimula o intercâmbio e presta auxílio técnico-operacional, com foco em atuação estratégica.

As Câmaras de Estudos são regulamentadas pelo Conselho Superior e se dividem por temas afetos à Instituição, integradas por defensoras públicas e defensores públicos: Criminais e Processual Penal; Cíveis, Processual Civil e de Direito Público; Tutela das Famílias; Institucionais e Estudos de Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade; Direitos Humanos e Tutela Coletiva; Infância e Juventude; Execução Penal; Métodos Adequados da Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial; e Igualdade Étnico-racial, de Gênero e de Diversidade Sexual.

Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias
A Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias – CooProC – foi criada por meio da Resolução nº 61/2006 e tem por finalidade prestar apoio aos órgãos de execução da Defensoria Pública na elaboração, captação de recursos, monitoramento e prestação de contas de Convênios e Termos de Parceria firmados com entes das esferas Federal, Estadual e Municipal, sendo responsável pela guarda documental desses convênios e pelos procedimentos de ajustes e correções necessárias no decorrer da execução, dentre outros.

Possui ainda a atribuição de auxiliar na elaboração de projetos, programas e ações desenvolvidos pela DPMG e o devido monitoramento. Também é responsável pela execução de projetos estruturadores.

Coordenadoria de Estágio e Serviço Voluntário
Órgão de apoio técnico-administrativo vinculado à Subdefensoria Pública-Geral do Estado, composto pela Coordenação e pessoal administrativo, é responsável pelo planejamento, coordenação e execução dos Programas de Estágio e Serviço Voluntário, conforme o disposto nas Deliberações n° 006/2011, 038/2011 e 264/2022, do Eg. CSDPMG.

As referidas deliberações foram elaboradas e aprovadas em conformidade com a Lei Federal nº 9.608/98, que dispõe sobre o serviço voluntário, e com a Lei Federal nº 11.788/08, que dispõe sobre o estágio.

Coordenadorias Regionais
São órgãos de apoio às atividades das Defensorias Públicas em âmbito regional e agrupam Defensorias Públicas nas Comarcas por regiões ou por órgãos de atuação.

Assessoria Jurídica
A Assessoria Jurídica é órgão de controle responsável pela análise de contratos e procedimentos administrativos da Defensoria Pública-Geral mediante elaboração de memorandos, notas jurídicas e pareceres. Referido órgão ainda auxilia o Defensor Público-Geral na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Assessoria de Comunicação e Cerimonial
A Assessoria de Comunicação e Cerimonial – Ascom – é responsável pela divulgação da imagem, da missão, das ações e dos objetivos estratégicos da Defensoria Pública. Divide-se em cinco áreas de atuação: Jornalismo/Imprensa, Cerimonial e Eventos, Redes Sociais, Comunicação Visual/Publicidade e Fotografia/Audiovisual.  Saiba mais sobre a Ascom em Imprensa.

Assessoria de Administração Estratégica e Inovação
Entre as atribuições, assessorar a Defensoria-Geral e Subdefensoria-Geral na determinação de políticas e gerenciamento dos projetos estratégicos da Instituição, na execução do Planejamento Estratégico e na elaboração de minuta do Plano Geral de Atuação, além de atuar, de forma conjunta com a Coordenadoria de Projetos e Convênios, na gestão do portfólio de projetos estratégicos.

Auditoria Interna
A Auditoria Interna constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais da DPMG.

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
A SPGF é responsável pela negociação, planejamento e execução orçamentária, além da gestão de todos os contratos da DPMG.

• DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – Responsável pela elaboração da proposta e acompanhamento da execução orçamentária no âmbito da DPMG.
• DIRETORIA DE FINANÇAS, PAGAMENTO E CONTABILIDADE – Responsável pela área contábil da DPMG, especialmente pelo empenho e liquidação de despesas; pagamento de diárias; pagamento de fornecedores e apropriação da folha de pagamento de pessoal.

Superintendência de Recursos Logísticos e Infraestrutura
A SRLI é responsável pelo gerenciamento dos setores de transportes, patrimônio, protocolo geral, compras e contratos, limpeza, conservação e manutenção das dependências físicas da DPMG.

• DIRETORIA DE TRANSPORTES, SERVIÇOS GERAIS E INFRAESTRUTURA – Promove o atendimento às demandas de transporte, serviços gerais e infraestrutura.
• DIRETORIA DE COMPRAS DE CONTRATOS – tem por finalidade assegurar a gestão dos processos de licitações e demais contratações necessárias ao funcionamento das unidades organizacionais da DPMG.
• DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO – órgão responsável por assegurar a gestão dos processos de trabalho inerentes ao fornecimento de materiais permanentes e de consumo necessários às atividades das diversas áreas da DPMG e o controle efetivo do seu patrimônio mobiliário.

Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional
Responsável pelos registros funcionais dos membros e servidores da DPMG, do ingresso ao desligamento; gestão dos contratos celebrados com a MGS e Assprom; elaboração da folha de pagamento de pessoal; concessão de direitos, vantagens e licenças além de promover a saúde ocupacional e a segurança no trabalho dos membros, servidores da DPMG, além de promover a saúde ocupacional e a segurança no trabalho dos membros.

• DIRETORIA DE PAGAMENTOS– deve assegurar a legalidade nos procedimentos, a correção dos valores e a compatibilidade dos pagamentos efetuados, para membros e servidores da DPMG, com as disponibilidades orçamentárias e financeiras da Instituição, bem como subsidiar a apropriação de custos e o fornecimento de informações exigidas por órgãos governamentais competentes.
• DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR E SAÚDE OCUPACIONAL – tem por finalidade desenvolver programas e ações que assegurem o desenvolvimento, a saúde e a segurança no trabalho dos membros e servidores, assim como sua recuperação e readaptação, promovendo a qualidade de vida no trabalho, além de providenciar os atos necessários para o ingresso, movimentação, desenvolvimento na carreira e desligamento de membros e servidores.
• DIRETORIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA – Tem por finalidade assegurar a concessão de direitos, vantagens e benefícios aos membros e servidores que estejam compatíveis com os aspectos legais pertinentes e com as políticas e diretrizes da DPMG.

Superintendência de Tecnologia da Informática
A STI é o setor de responsável por toda a estrutura computacional e de sistemas da DPMG.

É órgão de apoio administrativo, vinculado à Defensoria Pública–Geral, com a finalidade de assegurar soluções tecnológicas para o desenvolvimento das atividades da DPMG. A STI é composta por 3 diretorias:

• DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E PROJETOS – Tem por finalidade o permanente desenvolvimento, padronização e atualização dos sistemas, normas e padrões estabelecidos para os processos informatizados.
• DIRETORIA DE SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRAÇÃO DE REDES – Tem por finalidade o permanente desenvolvimento de soluções e administração dos serviços relacionados às redes de dados, ambientes de produção e sua estrutura.
• DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E DADOS – Tem por finalidade orientar e supervisionar a gestão de processos na Instituição e da informação administrativa e jurídica constante dos sistemas informatizados da DPMG.