Defensoria de Minas Gerais celebra convênio com Ministério da Justiça para desenvolver projeto de proteção integral a crianças e adolescentes
Com o nome “Escola de Convivência Familiar”, iniciativa pretende diminuir a necessidade de acolhimento institucional ou internações por ato infracional
Apesar dos avanços, o processo de evolução da sociedade brasileira tem ainda um extenso caminho a percorrer na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Uma das grandes fragilidades é a prática frequente de institucionalização, que se tornou usual e recorrente, em oposição às recomendações técnico-científicas de fortalecimento da família e das relações familiares.
A proteção integral a crianças e adolescentes implica cuidados com os núcleos familiares que integram.
Com este propósito, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) firmou convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para desenvolvimento e execução do projeto “Escola de Convivência Familiar”, idealizado pela Defensoria Pública Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (DEDICA– Cível).
O projeto tem por objetivo a melhoria das relações familiares e sociais, de modo a promover a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, auxiliando as famílias a fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
A iniciativa espera contribuir para a diminuição da necessidade de acolhimento institucional ou internações por ato infracional, bem como para o aumento do sucesso nas reintegrações familiares.
A intenção é a melhoria das relações familiares e sociais, de modo a promover a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Para isso, o “Escola de Convivência Familiar” vai oferecer exposições teóricas, orientações, dinâmicas, terapia de grupo ou grupos de apoio, utilizando-se de técnicas da psicologia, pedagogia e neurociências, além de ferramentas como a mediação e constelação familiar.
Desenvolvimento pleno
Estudos apontam diferenças significativas entre crianças em acolhimento familiar e em acolhimento institucional, no que diz respeito, por exemplo, ao desenvolvimento, atividade cerebral, socialização e vínculos afetivos.
As pesquisas também indicam que os investimentos preventivos na infância trazem maior retorno ao Estado que os investimentos assistencialistas para pessoas mais velhas ou até mesmo em segurança pública.
As ações do projeto “Escola de Convivência Familiar” visam auxiliar a família a alcançar o desenvolvimento pleno das crianças nas diversas faixas etárias.
Para isso, serão fornecidas orientações sobre como lidar com o comportamento das crianças, técnicas de estimulação positiva, superação de conflitos familiares, violência física, psicológica ou sexual contra a criança, negligência, higiene, mendicância, hábitos e costumes saudáveis, participação dos pais na vida escolar e o fortalecimento dos vínculos afetivos.
A iniciativa, que integra o programa de educação em direitos da Escola Superior da DPMG (Esdep), será coordenada pela DEDICA-Cível/BH, em conjunto com o Setor Psicossocial da Defensoria, e com o apoio da CooProc – Coordenação de Projetos, Convênios e Parcerias e da Escola.
Prática
O projeto terá como público-alvo, inicialmente, pais e familiares de crianças e adolescentes submetidos a acolhimento institucional ou familiar ou na iminência de sê-lo, independentemente de serem assistidos da DEDICA em processos judiciais.
A critério dos defensores responsáveis pela execução do projeto, poderão ser admitidos casos que não envolvam acolhimento institucional ou familiar ou assistidos por outras áreas da DPMG e ainda casos encaminhados pelos Conselhos Tutelares, Promotorias ou Varas de Infância e Juventude de Belo Horizonte.
Encontros
Cada turma de alunos terá encontros semanais em data e horário fixados pela coordenação, com módulos semanais, organizados em temas e atividades específicas.
Poderão existir até três turmas simultâneas, com horários e datas diferentes, possibilitando maior facilidade de acesso do público-alvo, tais como dia de semana, horário comercial e noturno e aos sábados.
Também para facilitar e, até mesmo, viabilizar a participação dos assistidos, poderão ser fornecidos vales-transporte para os alunos.
O curso será composto de módulos semanais, organizados em temas e atividades específicas. Os módulos são didaticamente planejados, com uma parte expositiva e outra prática ou dinâmica.
A primeira, formada em setembro de 2023, conta com 143 inscritos.
As aulas serão conduzidas por profissionais qualificados, preferencialmente por meio de parcerias e, excepcionalmente, mediante custeio de despesas com deslocamento, hospedagem e honorários.
A iniciativa será executada pelas defensoras e defensor público que atuam na DEDICA-Cível/BH – Thaísa Amaral Braga Falleiros (coordenadora), Eden Mattar, Daniele Bellettato Nesrala e Heitor Teixeira LanzillottaBaldez. Também atuarão no projeto servidor administrativo, psicólogas e psicológos, assistentes sociais, monitoras e monitores, além de estagiárias e estagiários.
Os defensores públicos e o servidor administrativo pertencem ao quadro da DPMG. Os demais profissionais serão alocados com recursos do projeto, por meio de contratação de serviços.
O período de implantação e execução do “Escola de Convivência Familiar”é de 18 meses, com possibilidade de prorrogação.
Benefícios
Além dos benefícios diretos propiciados ao público-alvo, o projeto pretende ainda gerar diversos benefícios à sociedade.
Do ponto de vista socioassistencial, destaca-se o auxílio, de modo prático, na orientação e apoio às famílias nos cuidados com a saúde, educação (doméstica e formal) e na convivência familiar, como atividade complementar às ações típicas desenvolvidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi).
No aspecto econômico, a iniciativa vai promover a redução da incidência e reincidência de acolhimentos institucionais, que tem o custo aproximado de R$ 3.000 mensais por criança acolhida, e do envolvimento com a prática de atos infracionais, ao custo de cerca de R$ 8.000 por mês por adolescente internado em Centros Socioeducativos e, consequentemente, os gastos elevados do Poder Público com estas políticas públicas.
Do ponto de vista processual, o projeto auxilia na reintegração familiar exitosa, além da redução significativa do número de processos de acolhimento institucional e internações por ato infracional.
Convênio
O projeto será viabilizado por meio de convênio firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
O convênio, que tem amparo na Lei nº 13.955 de 16 de dezembro de 2019, está registrado na Plataforma +Brasil.
A parceria prevê o montante de R$ 256.000 para execução do projeto, sendo R$ 250.000 providos pela União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e R$ 6.000 relativos à contrapartida da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Alessandra Amaral / Jornalista DPMG
DOCUMENTOS:
