GABINETE E ASSESSORIAS

Gabinete

O Gabinete é chefiado por uma defensora pública ou defensor público escolhido pela Defensora Pública-Geral ou Defensor Público-Geral. Possui suas atribuições fixadas por meio da Resolução nº 71, de julho de 2013.

ATRIBUIÇÕES – Segundo ato normativo, compete à Chefia de Gabinete auxiliar a Defensora ou Defensor Público-Geral no encaminhamento de assuntos políticos e administrativos; coordenar e supervisionar a triagem, o despacho e o redirecionamento do expediente da Defensoria Pública-Geral; organizar a agenda institucional da Defensora ou Defensor Público-Geral; coordenar e supervisionar a secretaria do Gabinete; subsidiar o Gabinete com informações necessárias para reuniões, conferências e palestras, e nos assuntos de comunicação social e imprensa; supervisionar a Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial; efetuar atendimentos por delegação da Defensora ou Defensor Público-Geral; providenciar relatórios e atas afetos a suas atribuições; despachar o expediente da Defensoria Pública-Geral relativo às suas atribuições; encaminhar providências solicitadas; acompanhar sua execução e atendimento e exercer atividades correlatas e as que lhe forem delegadas pela Defensora ou Defensor Público-Geral.

Rua dos Guajajaras 1.707 – 7ª andar – Barro Preto
Cep: 30.180.099 – Belo Horizonte/MG
Telefone: (31)3526-0311- gabinete@defensoria.mg.def.br

Assessorias do Gabinete

As atribuições das assessorias do Gabinete são regulamentadas por meio da Resolução nº 70, de 31 de julho de 2013. As assessoras e assessores do Gabinete atuam, primordialmente, na elaboração e revisão do planejamento estratégico e do Plano Geral de Atuação (PGA), além de subsidiar a Defensoria Pública-Geral e a Subdefensoria Pública-Geral com informações pertinentes à sua área de atuação. Além disso, são responsáveis pela realização de reuniões, conferências e palestras, bem como pela elaboração de pareceres, minutas de atos e relatórios, sem prejuízo do exercício de atividades correlatas e as que lhe forem delegadas pela Defensoria Pública-Geral e pela Subdefensoria Pública-Geral.

As assessorias do Gabinete são divididas em três: Institucional, de Planejamento e Infraestrutura e Jurídico-Institucional. Cada uma delas possui atribuições próprias delimitadas, de acordo com a Resolução 70/2013.

Assessoria Institucional

ATRIBUIÇÕES: monitorar as atividades finalísticas da Defensoria Pública, propondo medidas para aprimorar o seu desempenho; orientar a atuação institucional das coordenadorias regionais, locais e dos órgãos de execução da Defensoria Pública; auxiliar nos assuntos institucionais, políticos, legislativos, do Condege – Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais; cooperar nas atividades de representação político-institucional, inclusive no atendimento de autoridades e visitantes; monitorar o Siaple – Sistema de Acompanhamento de Projetos de Lei; analisar os relatórios estatísticos dos órgãos de execução encaminhados pela Corregedoria-Geral; opinar sobre a escala de férias e a atuação em plantões forenses, e sobre a interrupção, por conveniência do serviço, de férias ou licença de membros da Defensoria Pública e de seus servidores.

Assessoria de Planejamento e Infraestrutura

ATRIBUIÇÕES: Auxiliar no planejamento e execução orçamentária da Defensoria Pública; supervisionar as licitações e a gestão dos contratos administrativos; auxiliar na elaboração e acompanhamento de projetos administrativos internos, inclusive os de execução do fundo penitenciário e de recursos provenientes de convênios e de emendas parlamentares; orientar as superintendências, diretorias e coordenadorias administrativas, quando necessário, sobre a aquisição, distribuição de equipamentos e mobiliário; auxiliar na elaboração de minuta do planejamento estratégico, bem como de sua revisão, e do Plano Geral de Atuação; orientar as coordenadorias regionais, locais e os órgãos de execução sobre procedimentos administrativos internos e opinar sobre a lotação dos servidores da Defensoria Pública.

Assessoria Jurídico-Institucional

ATRIBUIÇÕES: Encaminhar os assuntos jurídico-institucionais e da Corregedoria-Geral; orientar a Assessoria Jurídica Administrativa (Assjur), quando necessário; acompanhar os feitos judiciais de interesse do Gabinete e os que tenham cunho institucional, minutando e subscrevendo com a Defensora ou Defensor Público-Geral as respectivas manifestações processuais; acompanhar os procedimentos administrativos e os correcionais no âmbito da Defensoria Pública, minutando as respectivas manifestações do Defensor Público Geral; analisar os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública e as recusas de patrocínio; sugerir os membros da carreira que serão designados para compor comissões administrativas ou processantes.

Assessoria Militar

A Assessoria Militar foi criada por meio de um termo de cooperação técnica entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado para apoio ao pleno funcionamento da DPMG, especialmente no auxílio das políticas de segurança institucional, bem como cooperação recíproca entre as instituições.

Assessoria de Comunicação / Ascom

A Assessoria de Comunicação e Cerimonial (Ascom) da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais é órgão de assessoramento e apoio à gestão institucional, diretamente vinculado à Defensoria-Geral, sob a supervisão da Chefia de Gabinete, conforme determina a Resolução nº 71/2013.

A Ascom tem como objetivo a divulgação da imagem, da missão, das ações e dos objetivos estratégicos da Defensoria de Minas para os públicos interno e externo, buscando consolidar e ampliar os relacionamentos, facilitar o processo de gestão e aprimorar a identidade institucional.