ORGANOGRAMA INSTITUCIONAL
O organograma foi elaborado com base na atual estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), estabelecida por meio da Lei Complementar estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 (art. 6º), a LC estadual 141/2016, de 13 de dezembro de 2016, e a LC federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (art. 98). Também por meio das s Deliberações n. 11/2009, 110/2019, 196/2021, 264/2022, 295/2023 e 398/2024, do Conselho Superior da Defensoria Pública de MG, e nas Resoluções DPG 71/2013, 248/2018 e 350/2021.
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