Regulamenta e promove ações sistêmicas para uma gestão de documentos regular e permanente

Plano de Classificação de Documentos – funções, subfunções, atividades e espécies documentais.

Tabela de Temporalidade e Acesso de Documentos – indicação de acesso, prazo de guarda que determina a destinação final do documento, campo “Observação” destinado à informações gerais e o campo “Legislação” onde identifica-se as leis relacionadas aos conjuntos documentais.

Clique aqui para consultar o Plano de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade e Acesso de Documentos – PCD-TTAD – Atividades-Meio  (atualizado em novembro de 2023).

Manual Operacional de Procedimentos Arquivísticos (em 29/09/2022)

ATOS NORMATIVOS

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD

Resolução 2556/2024
Dispõe sobre a alteração e revogação de disposições da Resolução 281/2020 e a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD. (DODP 04/05/2024).
Resolução 585/2022
Alteração do nome da composição da Comissão de Gestão de Documentos – CGD (DODP 03/02/2022).

Comissão de Gestão de Documentos – CGD
Resolução 297/2021
Alteração da composição da Comissão de Gestão de Documentos – CGD (20/08/2021).

Resolução 281/2020
Institui Comissão de Gestão de Documentos – CGD, para auxiliar no desenvolvimento e condução política interna de gestão de documentos na DPMG (DO 30/09/2020).

Instrumentos de Gestão de Documentos
Resolução 119/2021
Aprova e determina o uso dos Instrumentos de Gestão de Documentos: Plano de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade e Acesso de Documentos em todas as unidades da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e dá outras providências (DO 19/03/2021).