Realizada em conjunto com a Rede de Enfrentamento, a atividade comemora os 16 anos da Lei Maria da Pena e integra as ações do Agosto Lilás  

Neste mês de agosto, em que a Lei Maria da Penha completa 16 anos, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) celebra os 17 anos de criação da sua Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência (Nudem/BH) com atendimento itinerante, orientação jurídica e educação em direitos para moradoras de bairros periféricos da capital mineira.  

A ação é voltada para mulheres da Região Leste 4 – bairros Taquaril, Granja de Freitas, Alto Vera Cruz e Castanheira –, que apresentam índices alarmantes de violência contra a mulher e estão situados em local distante da sede da Defensoria, o que dificulta o acesso aos serviços da Instituição.  

Realizada em conjunto com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher/MG e com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias da DPMG (CooProC), a iniciativa integra o projeto “Agosto Lilás: Mulheres em Rede”.   

O atendimento itinerante será no sábado, dia 13 agosto, das 14 às 19 horas, na Praça Che Guevara, no bairro Taquaril.  

Além de orientação jurídica para casos de violência de gênero, defensoras e defensores públicos também farão atendimento nas áreas de família, saúde, cível e direitos humanos.   

Haverá ainda atendimento e atividades lúdicas de parceiras da Rede: Grupo de Mulheres Criação e Solidariedade Movimento Viva o Granja, Coletivos Temperando Vidas, Vidas com Artes, Mulheres do São Mateus, Casa Hip Hop Taquaril, Indômitas Coletiva Feminista e Para Elas, projeto de extensão da UFMG.  

A iniciativa tem como objetivos prevenir a violência doméstica, dar visibilidade ao trabalho da Defensoria na defesa dos direitos das mulheres, promover a educação em direitos e a conscientização da importância do enfrentamento à violência contra as mulheres.  

Nudem/BH  

Em agosto de 2005 a Defensoria Pública de Minas implantou o Nudem/BH. Sua fundação, um ano antes da Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), demonstra a atenção da DPMG às necessidades das mulheres em Belo Horizonte e o pioneirismo da iniciativa. Neste ano, a Especializada completa 17 anos de atuação. 

Além de orientação às mulheres em situação de violência e elaboração das petições iniciais de família, a Especializada tem como prioridade a atuação nas medidas protetivas de urgência, seja no seu ajuizamento ou no acompanhamento daquelas solicitadas na Delegacia de Polícia. 

Hoje o Nudem/BH conta com uma equipe multidisciplinar composta por quatro defensoras públicas, uma assistente social e uma psicóloga.  

Atualmente está instalado na sede III da DPMG na capital, na Rua Araguari 210, 5º andar, Barro Preto.  

Além de Belo Horizonte, o Nudem está instalado nas comarcas de Araguari, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha. É importante ressaltar também que há atuação especializada na defesa dos direitos das mulheres, equivalente ao Nudem, nas cidades de Brumadinho, Caratinga, Governador Valadares, Passos, Teófilo Otoni, Uberaba, Vespasiano e Viçosa. 

Números de atendimentos

Em 2021, as unidades do Nudem da Defensoria realizaram 10.579 atendimentos em todo o estado. Deste total, 5.379 correspondem a atendimentos do Nudem/BH.

Neste ano, até junho, já foram feitos quase 9 mil atendimentos em Minas Gerais, sendo quase 3 mil pelo Nudem/BH.

Alessandra Amaral – Jornalista DPMG