O projeto Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali, desenvolvido na comarca de Águas Formosas, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi uma das dez iniciativas selecionadas pelo Observatório da Inovação no Setor Público (Observatory of Public Sector Innovation), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) é uma das instituições que integram o projeto que consiste, entre outras atividades, na realização de audiências judiciais nas aldeias, com tradução, para que os indígenas possam exercer seus direitos, e de eleições simuladas, com candidatos fictícios representados por animais que fazem parte do cotidiano indígena.
Também são desenvolvidas reuniões regulares, de caráter informal e colaborativo, que dão o protagonismo aos indígenas para que eles manifestem seus desejos e necessidades.
Desde o início da iniciativa, há três anos, houve oito rodas de conversação entre indígenas e não-indígenas. A partir dos problemas identificados, foram realizadas ações coletivas para emissão de 256 carteiras de identidade e 81 títulos de eleitor. Foram arrecadados cobertores para 543 famílias atravessarem o inverno.
Para habilitar os Maxakali a expressar seu voto, ocorreram duas eleições simuladas e foram criados dois novos espaços de votação para eles, com participação de 75% da população.
A Defensoria mineira participou do projeto atuando em um grande mutirão realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2022. A iniciativa contou também com a participação de outros órgãos da Justiça e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O atendimento possibilitou a realização de 52 audiências de reconhecimento de união estável e guarda de filhos nas aldeias de Água Boa, em Santa Helena de Minas, e Pradinho, em Bertópolis, ambas localizadas no Vale do Mucuri.
Reconhecimento internacional
A iniciativa, única representante do Brasil, foi eleita como case de inovação na categoria “Novos métodos para preservar identidades e robustecer a equidade”, juntamente com projetos da Singapura e de Bolonha (Itália).
Foram analisadas, desde a primeira etapa até a escolha final, 1.084 propostas de 94 países. A seleção incluiu entrevista e defesa do projeto diante de avaliadores da OCDE e do Centro de Inovação Pública dos Emirados Árabes Unidos Mohammed Bin Rashid. O resultado foi divulgado no dia 15 de fevereiro.
Mateus Felipe, estagiário sob supervisão da Ascom.
