No Brasil, cerca de 20 milhões de pessoas se afirmam parte da comunidade LGBTQI+. Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros são o equivalente a 10% da população brasileira.

No entanto, os dados a respeito da violência contra essa parcela da população se destacam ainda mais. De acordo com pesquisa do Sistema Único de Saúde, divulgada em julho de 2020, a cada hora um LGBTI+ é agredido no Brasil.

Assim, com o propósito de apoiar a comunidade e ressaltar as atuações das Defensorias Públicas dos Estados para apoio à vítima, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) lançou, no dia do Orgulho LGBTQIA+ (28/6), a cartilha “Sofreu LGBTIfobia? Procure a Defensoria Pública”.

Lançada com o apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a cartilha é dividida entre capítulos que destacam a definição de LGBTIfobia, os passos para entender e lidar com essa situação de violência e a forma de atuação das Defensorias Públicas nesses casos.

Para acessar a cartilha, clique aqui.

O crime de LGBTIfobia

A “LGBTIfobia” é o termo utilizado para definir as práticas preconceituosas contra pessoas da comunidade LGBTQI+, motivadas pela sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.

A violência enfrentada por essas pessoas pode ser psicológica, verbal, institucional ou física.

Esse ato é considerado pelo Supremo Tribunal Federal, desde de junho de 2019, crime equiparado aos crimes de racismo, previstos na Lei nº 7.716/89.

Primeiros passos para denúncia

O registro do boletim de ocorrência em uma Delegacia Especializada ou Delegacia de Polícia mais próxima e a busca por orientação jurídica na Defensoria Pública são passos importantes para registrar caso de violência e iniciar o processo contra o agressor.

A vítima de discriminação ou violência LGBTIfóbica pode registrar também denúncia junto ao Disque 100 LGBT, canal oficial do Governo Federal para o recebimento de denúncias desse tipo.

É válido lembrar que travestis, mulheres transexuais e mulheres intersexo podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em caso de violência motivada por gênero.

A Defensoria Pública como apoio

A Defensoria, como instituição que atua na promoção de direitos humanos e no ingresso de ações judiciais, quando necessário, atua também na defesa dos direitos da população LGBTI+ vítima de LGBTIfobia.

Ajuizar ações civis contra os agressores com pedidos de obrigação de fazer ou de não fazer, bem como de indenização por danos morais e materiais, se destaca como um dos auxílios das Defensorias Públicas presentes na cartilha.

Acesse “Sofreu LGBTIfobia? Procure a Defensoria Pública” para saber mais e, em caso de ajuda, disque Defensoria: 129 e encontre a Defensoria Pública mais próxima para auxílio. Você não está sozinho.