Defensoras e defensores públicos de todo o estado que atuam na área dos Direitos das Crianças e Adolescentes se reuniram nesta sexta-feira (3/3) para participar de seminário sobre audiências concentradas no sistema socioeducativo. Promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio de sua Escola Superior (Esdep), a capacitação foi realizada de forma híbrida, com participação presencial e virtual.

Sensibilização para o tema, disseminação da metodologia e seu aprimoramento foram os objetivos do seminário “Audiências Concentradas na Execução de Medidas Socioeducativas e as Recomendações 01/2023 do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG) e 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

As audiências concentradas são ações para a reavaliação da situação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. As audiências são realizadas a partir das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do CNJ. A partir delas, é possível avaliar a manutenção ou extinção da medida socioeducativa.

A reavaliação da medida socioeducativa busca assegurar maior participação, atenção e cuidado no acompanhamento da execução das medidas, por parte do adolescente e sua família, e dos atores que constituem a rede de atuação do sistema socioeducativo.

As audiências concentradas permitem concretude para o processo socioeducativo do adolescente, com alto potencial de desinternação e não reiteração da conduta infracional.

A metodologia também favorece a vinculação dos adolescentes e jovens a políticas públicas que garantam o acesso à educação, saúde, trabalho protegido e a garantia de manutenção dos vínculos familiares e comunitários.

Abertura

Em sua fala de abertura, a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias, salientou a importância do seminário para o compartilhamento de conhecimento e boas estratégicas.

“Por natureza, crianças e adolescentes já estão em situação de vulnerabilidade e as que chegam à Defensoria Pública, do ponto vista cível ou do ato infracional, precisam muito mais do nosso cuidado e tutela. Este encontro colabora para a reflexão institucional sobre nossa atuação na área e para que possamos tutelar de maneira efetiva esse público”, afirmou Raquel da Costa Dias.

O corregedor-geral da DPMG, defensor público Galeno Gomes Siqueira, pontuou que o tema é tão importante que tem tratamento diferenciado na Constituição da República.

O secretário do Conselho Superior, defensor público Felipe Soledade, ressaltou a competência técnica e o engajamento das defensoras e defensores em atuação na área de infância e adolescência e reafirmou a parceria constante do CS para a implementação na esfera administrativa desta prioridade absoluta.

Palestras

Participando como mediadora das palestras da manhã, a coordenadora da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes/Ato Infracional, defensora pública Ana Paula Coutinho Canela e Souza, observou que a aplicação da metodologia das audiências concentradas no socioeducativo representa o início de um grande projeto que pretende promover uma expressiva transformação. Para a coordenadora, o maior desafio é “vencer o menorista que há em nós e, de fato, vermos as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”.

O coordenador do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lucas Pereira de Miranda, abriu os trabalhos técnicos com uma breve apresentação do programa com foco no socioeducativo. O programa é desenvolvido por meio de uma parceria do CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo.

Lucas Pereira também apresentou a metodologia e as diretrizes gerais das audiências concentradas e explicou como a ação tem sido desenvolvida em Minas Gerais.

Em seguida, o juiz da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Afranio José Nardy, falou sobre a experiência concreta da implementação da recomendação 98 do CNJ e da metodologia das audiências concentradas nas unidades socioeducativas de meio fechado da capital.

Conforme explicou o juiz, a metodologia vai além do ato jurisdicional que é realizado no âmbito da execução da medida socioeducativa de cada adolescente que é atendido.

“A iniciativa pretende levar o Sistema de Justiça para dentro das unidades socioeducativas. A intenção é criar um ambiente de tal forma que as unidades possam cumprir as suas finalidades pedagógicas e se caracterizarem institucionalmente como uma instituição ou estabelecimento educacional, como determina o ECA. A ideia é que a ação socioeducativa, a intervenção pedagógica e a construção de projetos de vida para os adolescentes sejam a finalidade fundamental das unidades”, esclareceu Afranio Nardy.

O defensor público-auxiliar da Defensoria-Geral, Alexandre Alexandre Henrique Oliveira Barbosa, participou como mediador.

Tarde

Na parte da tarde a mesa de trabalhos contou com a presença do corregedor-geral da Defensoria Pública, Galeno Gomes Siqueira; da coordenadora de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDEDICA), Daniele Bellettato Nesrala; da coordenadora da Escola Superior e do Centro de Desenvolvimento Institucional, Silvana Lourenço Lobo; da coordenadora da Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Ato Infracional, Ana Paula Coutinho Canela e Souza; e do assessor institucional Alexandre Barbosa.

Em sua apresentação, o corregedor-geral Galeno Siqueira falou sobre as perspectivas futuras da Defensoria Pública, não só relacionadas à seara da infância e da juventude, mas como também, em todo o seu campo de atuação, trabalhando com inteligência, estratégia e, principalmente, com foco na atuação extrajudicial.

“A atuação da Defensoria Pública é diferenciada, precisamos ocupar os espaços, atuando em locais onde a Instituição não está presente, principalmente em áreas específicas como saúde, família, entre outras. Temos que nos esforçar ao máximo, porque sabemos que nosso trabalho faz a diferença na vida das pessoas”, completou.

Em seguida, a coordenadora da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Ato Infracional, Ana Paula Coutinho Canela e Souza, apresentou a experiência prática da atuação da Defensoria Pública desde a implantação da metodologia de audiências concentradas.

“Podemos perceber que a Instituição se apropriou de um espaço dentro do sistema cumprindo seu papel e estando sempre presente. Isso faz toda a diferença, pois para se ter um bom desempenho neste tipo de audiência, bem mais específica, é necessário ter um profundo conhecimento do processo e, também, contato com toda a rede que se forma em torno daquele adolescente”, explicou Ana Paula Canela. 

Ao final, foi apresentado o projeto Bravíssimo, idealizado por Izabela Miranda, co-fundadora da Indômitas Coletiva Feminista. O projeto consiste em refletir junto com os acolhidos temas como machismo e violência no contexto da criminalidade.

Por meio da história de um dos adolescentes que trabalhou no projeto, Izabela Miranda apresentou o perfil do público com o qual o sistema socioeducativo trabalha.

Assista aqui o seminário na íntegra.