Defensora pública participa de debate na ALMG sobre área do Parque Estadual Alto Cariri

Por Assessoria de Comunicação em 9 de dezembro de 2021

A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou na terça-feira (7/12) de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a proposta de alteração no Parque Alto Cariri.

Na reunião, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi debatida a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri nos municípios de Salto da Divisa e Santa Maria do Salto (Jequitinhonha). A mudança consta no Projeto de Lei (PL) 1.480/15.

O parque foi criado pelo Governo do Estado pelo Decreto 44.726, de 2008. A unidade de conservação (UC) abriga remanescente de Mata Atlântica, que se estende pelo Sul da Bahia, sendo responsável pela preservação de espécies ameaçadas.

A proteção do monocarvoeiro, maior primata das Américas, presente na fauna da região, é garantida por essa unidade de conservação, em conjunto com o Refúgio de Vida Silvestre Mata dos Muriquis, em Santa Maria do Salto.

Em sua fala durante a audiência, a defensora pública ressaltou a realidade dos moradores do parque, que foram obrigados a sair da comunidade tradicional do Piabanha por meio de uma ação judicial possessória.

Além disso, Ana Cláudia reforçou a preocupação da Defensoria Pública de Minas Gerais com o caso em questão desde 2015, quando as ameaças de retirada das famílias dos locais já se faziam presentes.

“Como representante da Defensoria Pública no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, sei da urgência de pensarmos e exigirmos um retorno sobre a regularização do território da comunidade tradicional de Piabanha”, pontuou a defensora.

A defensora pública Ana Cláudia Storch durante sua apresentação – Foto: Daniel Protzner/ ALMG

Participações

Participaram da reunião a diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Maria Amélia Mattos Lins; o assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Minas Gerais, frei Gilvander Luis Moreira; o biólogo e conselheiro da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Francisco Mourão Vasconcelos; e a coordenadora do Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Maria Emília da Silva.

Estiveram presentes também os deputados Padre João, Doutor Jean Freire e Noraldino Júnior; a deputada Andréia de Jesus; e o autor do projeto, deputado Carlos Pimenta.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da ALMG

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