A Defensoria mineira participa da 18ª Edição do Prêmio Innovare com duas práticas selecionadas pelo instituto: o “Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção” e “Observatório de Constitucionalidade e Justiça Tributária”.
A primeira prática, de autoria dos defensores públicos Luís Renato Braga Arêas Pinheiro, Estevão Machado de Assis Carvalho e Fernanda Cristiane Fernandes Milagres, teve início em 2016 e busca a participação ativa da Defensoria Pública em dois eixos principais: a educação em direitos e a criação∕estruturação e ação da Rede de Proteção da pessoa com deficiência.
A educação em direitos é realizada por palestras, cursos, participações em audiências públicas, participação em entrevistas com intuito de conscientizar a população através da mídia televisiva, jornais e rádio etc.
A criação, estruturação, implementação e condução da Rede de Proteção Permanente entre as Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas e Privadas, atuantes nos direitos das pessoas com deficiência, comporta o segundo eixo de atuação da prática.
Por meio da estruturação da rede pretende-se realizar na prática os direitos das pessoas com deficiência no plano municipal, estadual e federal, servindo de suporte (por meio da atuação extrajudicial) às diversas instituições representativas e assistidos com deficiência e suas famílias para a efetivação dos direitos, principalmente naquelas comarcas mais carentes.
Cobrança indevida de tributos
A prática “Observatório de Constitucionalidade e Justiça Tributária” também teve início em 2016, de autoria dos defensores públicos Gustavo Dayrell, Cláudio Miranda Pagano, Christiane Neves Procópio Malard e Gério Patrocínio Soares, e consiste em uma ampla identificação e questionamento de tributos inconstitucionais cobrados pelos entes federativos.
Foi estabelecido um fluxo de informações entre órgão de execução, em cooperação voluntária, e o gabinete da Defensoria Pública-Geral, o que permitiu a suspensão da cobrança de diversos tributos inconstitucionais por meio da propositura de ações direta de inconstitucionalidade, estimando-se que mais de 4 milhões de mineiros tenham sido beneficiados.
As entrevistas foram realizadas pelos consultores Matheus Mendes e Ricardo Viana, que submeterão os relatórios das práticas à Comissão Julgadora. Nesta edição do Prêmio Innovare foram deferidas 634 práticas, sendo que 64 são da categoria “Defensoria Pública”.
