A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) é uma das instituições que firmaram protocolo de intenções para oferecer atendimento multidisciplinar, de forma desburocratizada e humanizada, às pessoas em situação de rua. Os serviços serão realizados na Unidade de Atendimento Integrado Praça 7 (UAI Praça 7), no Centro de Belo Horizonte.
O protocolo prevê a abordagem multidimensional e o atendimento humanizado das pessoas em situação de rua, sem necessidade de prévio agendamento.
O documento prevê ainda a não estigmatização e o uso de linguagem que não reforce preconceitos e visões higienistas, bem como a identificação da ausência de documentos entre esse público e o intercâmbio de informações pertinentes à emissão dos documentos necessários.
O prazo de vigência do protocolo de intenções é de 36 meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é o articulador do trabalho conjunto, por meio do seu Núcleo de Voluntariado. Além da DPMG, também são parceiros a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag/MG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil/MG).
A assinatura do protocolo aconteceu nesta segunda-feira (5/12), ocasião em que o TJMG também inaugurou uma sala do Núcleo de Voluntariado e entregou, simbolicamente, um veículo para uso nas ações de voluntariado realizadas no âmbito do Judiciário mineiro. A defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias, assinou o documento representando a Defensoria mineira.
Em seu pronunciamento, Raquel da Costa Dias destacou o número expressivo e crescente da população em situação de rua, salientou a situação de vulnerabilidade deste grupo e falou sobre o trabalho da Defensoria Pública voltado para esta questão.
“A agravante questão que envolve a população em situação de rua é foco de trabalho e constantes mobilizações da Defensoria Pública de Minas Gerais”.
A defensora-geral observou a atuação da Defensoria Especializada dos Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) em ações de acolhimento e atendimento direcionadas para este público e pontuou algumas iniciativas externas que contam com a participação e atuação da Defensoria mineira.
“A Defensoria de Minas tem participação em diversos programas e mobilizações em favor da população em situação de rua, como o atendimento da Defensoria Pública Itinerante, Banho de Amor, Rua de Direitos, Canto da Rua Emergencial, Dia Mundial dos Pobres, campanhas de arrecadação, entre outros”.
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, destacou o papel social do tribunal em buscar aproximação com os mais necessitados.
Diversas autoridades e representantes de entidades e instituições participaram da cerimônia. Pela Defensoria Pública de Minas também estavam presentes a defensora pública e coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; e a defensora pública Júnia Roman, que tem atuação voltada para este público na DPDH.
