Defensoria Pública de Minas firma parceria para qualificação de defensores no uso de tratados internacionais

Por Assessoria de Comunicação em 22 de outubro de 2020

Compromisso firmado com a Secretaria Nacional de Proteção Global promoverá treinamento sobre convenções internacionais para atuação na área de Direitos Humanos

Os defensores públicos de Minas Gerais serão capacitados para utilizarem os tratados internacionais firmados pelo Brasil em casos cotidianos. Isso será possível por meio de um compromisso firmado entre a Secretaria Nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPG/MMFDH), e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

O compromisso do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi efetuado nesta quarta-feira (21/10), durante uma reunião entre o secretário nacional de Proteção de Global (SNPG), Alexandre Magno, e o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares. Minas é o segundo estado a assinar o ACT, antecedido por Santa Catarina, e vai receber o projeto-piloto que deverá se estender a todo o país.

“A Defensoria Pública é um órgão de vanguarda, de ponta de lança na proteção dos direitos humanos das pessoas mais vulneráveis e é um parceiro indispensável do MMFDH. Essa parceria com a Defensoria de Minas Gerais consistirá na formação e no treinamento dos tratados internacionais dos direitos humanos, para que no trabalho cotidiano dos defensores tenhamos cada vez mais a garantia de obediência aos direitos humanos”, afirmou Magno.

“Essa importante parceria com a Secretaria Nacional de Proteção Global representa muito para o nosso corpo de defensoras e defensores públicos, propiciando ainda mais embasamento jurídico sobre as convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário. Com isso, agregamos conhecimento e ampliamos horizontes para a atuação em áreas fundamentais da Defensoria Pública, como Direitos Humanos, na proteção dos nossos assistidos que se encontrem em situação de vulnerabilidade”, ressaltou o defensor-geral Gério Soares.

As formações serão construídas pelo Departamento de Promoção e Educação em Direitos Humanos da SNPG, com a participação da Defensoria. A previsão é que as capacitações ocorram a partir de fevereiro de 2021.

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