Iniciativa teve o objetivo de capacitar e debater a aplicação da inovação e da tecnologia no Sistema de Justiça, com ênfase na Defensoria Pública

Nesta sexta-feira (24/9), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Escola Superior (Esdep-MG) e em conjunto com o Judiciário Exponencial, promoveu uma jornada de palestras, painéis e oficina sobre inovação – o “Innovation Today”.

Abertura – “Inovação em pauta na DPE/MG”

Abriram o evento o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, e o subdefensor público-geral, Nikolas Stefany Macedo Katopodis.

Gério Soares destacou os desafios da mudança da forma de gerir uma instituição como a Defensoria Pública mineira, que presta serviços à população vulnerável.

Ele enfatizou a importância de que todos os esforços empreendidos no sentido da inovação tenham como foco os destinatários dos serviços da Instituição.

“A tecnologia e a inovação devem estar a bem do serviço público e da população. Que os novos instrumentos sejam um holofote, ampliando o alcance dos serviços da DPMG para todos os cidadãos do estado”, afirmou o defensor-geral.

O subdefensor público-geral, Nikolas Katopodis, lembrou que a pandemia de Covid-19 oportunizou e acelerou o processo de ressignificação na Defensoria Pública de Minas, não apenas na seara da tecnologia, mas também, no mindset da Instituição, de seus integrantes e de suas assistidas e assistidos.

“Levar a Defensoria Pública de Minas Gerais à palma da mão do cidadão, especialmente aos vulneráveis, é nossa meta e desafio diário. A tecnologia não vem para substituir o defensor público, mas para potencializar o seu trabalho e permitir que a Instituição esteja em locais que não poderia estar e de forma mais ágil”, disse.

Palestras

O juiz Federal e coordenador da Inovação da Justiça Federal de São Paulo, Caio Moysés de Lima, abriu a programação técnica com a palestra “Liderança para inovação”.

Caio Moysés compartilhou um pouco de sua experiência como um dos responsáveis pelo Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo (iJuspLab), primeiro laboratório de inovação no Poder Judiciário do Brasil.

Ele discorreu sobre o conceito da inovação, sua distinção com o conceito de tecnologia; como alcançar a inovação; os desafios da inovação no Poder Judiciário e nas instituições do Sistema de Justiça; e sobre o papel da liderança para o enfrentamento dos desafios inerentes.

Ao finalizar sua exposição, Caio Moysés deixou uma reflexão, afirmando que “o verdadeiro espírito inovador não está no culto à tecnologia, mas sim, na firme disposição de servir o semelhante da melhor forma possível. O principal papel da inovação é atender bem o usuário”.

Na sequência, o doutor em Educação e gerente de DHO da SUMMIT – TRIS & ARTOOLS Augusto Niche Teixeira abordou o processo de implementação das ferramentas para inovação dentro das instituições judiciárias.

Durante sua apresentação, Augusto Niche falou sobre a importância da inovação na Defensoria Pública e outros órgãos.

Explicou como definir a ferramenta ideal para o momento da instituição, apresentou alguns aspectos sobre a ferramenta para inovação e a principal barreira do processo, e ressaltou que a inovação requer risco e investimento, mas precisa ser planejada e realizada.

Ele abordou, ainda, a cultura da inovação e a necessidade de conhecer os colaboradores. “Antes de inovar, é fundamental entender como as pessoas compreendem a inovação e os fazeres diários. Através deste olhar, conseguimos interligar todos, a instituição e os colaboradores, em um único propósito”, afirmou Augusto Niche.

Painéis

Em seguida, foram realizados os painéis “Laboratórios de Inovação na Justiça” e “Segurança e LGTD”.

No primeiro, foram apresentadas as inovações realizadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Justiça Federal em Minas Gerais (TJFMG) e Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS).

O juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Rodrigo Martins Farias, apresentou o UAILab, laboratório criado para pensar soluções tecnológicas, recentemente institucionalizado e alguns projetos em desenvolvimento no órgão que buscam, além da inovação, a integração com os demais órgãos de Justiça.

Rodrigo Martins explicou que o processo começou com a inclusão da inovação como missão institucional do tribunal. “A partir da difusão da inovação, passou-se também, a trabalhar colaborativamente com outras instituições, buscando tirar a visão do problema e passando para a ótica da solução”.

Partindo da apresentação do o IluMinas – Laboratório de Inovação, criado e desenvolvido pelo TJFMG, e de projetos nascidos dentro deste laboratório, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, diretora do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, falou sobre a necessidade de engajamento para que a inovação se concretize. “A palavra inovação é abstrata. Para que se torne realidade, é preciso que seja construída a partir do ponto de vista de todos”, disse a juíza.

De acordo com ela, a inclusão digital é um desafio em um país onde grande parcela da população é excluída digitalmente. “A inovação é o presente. Não se pode mais viver o Direito como no passado. Inovar também é fazer Justiça”, completou a magistrada.

A procuradora-geral adjunta de Assuntos Administrativos da PGE-RS, Paula Ferreira Krieger, explicou como começou o processo de inovação no órgão, com a realização de um concurso de projetos, envolvendo juízes e servidores. “Os nove projetos selecionadas foram institucionalizadas como propostas. Porém, mais do que projetos, o objetivo foi selecionar pessoas dispostas a contribuir para o processo de inovação”, completou Paula Krieger.

Em seguida, o subdefensor público-geral da DPMG, Nikolas Katopodis, e o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Oscar Valente Cardoso, falaram sobre segurança e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em sua apresentação, o juiz Oscar Valente Cardoso falou sobre a relação Defensoria Pública e Judiciário sobre a lógica da prevenção dos dados pessoais. “Não é por acaso que a LGPD destaca diversas medidas de prevenção, além da proteção coletiva dos dados pessoais. É preciso agir antes que o dano aconteça para que a segurança da informação seja realmente efetivada”, explicou.

O magistrado falou sobre o papel das pessoas na garantia da segurança dos dados e a necessidade de constante capacitação. “A inovação é feita com o auxílio das ferramentas tecnológicas, mas só é possível a partir das ações das pessoas. Além de atualizações dos sistemas, é preciso constante capacitação das pessoas para evitar que os riscos e as ameaçadas possam para o trato com estas bases de dados, além da prevenção ao vazamento”, explicou o juiz.

Outro ponto abordado foi relacionado à qualidade do banco de dados. “Quantidade não é qualidade e isso gera um aumento do risco de incidentes com estes dados”, disse Oscar Valente.

O subdefensor público-geral, Nikolas Katopodis, falou sobre o desafio enfrentado pela Defensoria Pública de Minas, pós pandemia da Covid-19. “Antes tínhamos um atendimento essencialmente presencial e, há um ano e meio estamos em uma realidade totalmente diferente, com o atendimento sendo feito de forma virtual”.

Nikolas Katopodis explicou o processo pelo qual a Instituição passa para se adequar à LGPD, não só sob o ponto de vista tecnológico, mas de ressignificação da proteção destes dados. “Além de adequar a Instituição para a garantia da proteção dos dados, a Defensoria Pública tem o dever constitucional de educar o cidadão quanto a este direito”.

Ao final, o subdefensor público falou sobre a importância dos servidores públicos, principalmente dos operadores do Direito de terem, também, o domínio e o conhecimento da tecnologia da informação. “As gestões precisam ter a pegada da inovação, tanto do ponto de vista de estrutura interna, quanto de geração de valor para o nosso cidadão”, concluiu Nikolas.

Palestra

Fechando os trabalhos da manhã, o advogado, ativista de inovação e idealizador do Judiciário Exponencial, Ademir Piccoli, ministrou a palestra “Tendências de Tecnologia”.

Ele ressaltou a importância de acompanhar as tendências tecnológicas que impactam as atividades realizadas, para que as empresas e instituições possam antecipar mudanças e estarem melhor preparadas.

Resiliência organizacional, o futuro do trabalho com a ascensão do modelo híbrido, a experiência do usuário, inteligência artificial e dados, infraestrutura que organize o cruzamento da nuvem e o 5G, e tecnologias exponenciais para solucionar os problemas da sociedade foram os destaques que o advogado apontou como tendências atuais.

Piccoli observou que a cultura, liderança e as pessoas são os pilares fundamentais para a transformação inerente ao avanço tecnológico. Para ele, esses pontos representam os principais desafios de todas as instituições e organizações.

Entre outros aspectos, Ademir Piccoli abordou, ainda, a ressignificação do digital e ferramentas colaborativas, que devem posicionar o cidadão no centro das estratégias.

As atividades da parte da manhã do evento podem ser conferidas no canal do Judiciário Exponencial no YouTube.

Clique aqui para assistir.

Oficina

A atração da tarde foi a oficina “Legal Design e Visual Law” ministrada pelos advogados e fundadores da EdTech Admirável Direito Novo, Bruno Nóbrega e Bruno Lewer.

Eles explicaram o conceito do termo Visual Law que significa, em suma, o emprego de elementos visuais e organização da composição textual nas informações jurídicas com o intuito de transformar o Direito mais claro e compreensível a todos.

Já o Legal Design é uma abordagem que tem como objetivo central o desenvolvimento dos serviços e produtos projetados a partir do ponto de vista dos usuários.

Os advogados expuseram a base teórica dos elementos utilizados no Visual Law e apresentaram técnicas de possibilidades de uso que incluem o uso de imagens, vídeos, infográficos, fluxogramas, entre outros recursos.

Clique aqui para assistir no canal do Judiciário Exponencial no YouTube.