Seminário na USP – A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou do Seminário Repensando a Guerra às Drogas, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Evento aconteceu nos dias 23 e 24 de setembro, no auditório Ruy Barbosa Nogueira. 

Representando a DPMG esteve presente o defensor público Luís Renato Braga Arêas Pinheiro, coordenador estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED). Ele participou como palestrante e debatedor numa das mesas, cujo o tema foi “Usos terapêuticos, ausência de regulação adequada e judicialização da Cannabis”.

O objetivo da mesa 4 foi discutir os cenários em torno do uso medicinal da Cannabis, a falta de fornecimento do remédio pelo SUS, ausência de uma regulamentação adequada e os impasses jurídicos. “Os remédios são essenciais para o desenvolvimento do ser humano, sendo direito constitucional da população recebê-los. A disponibilização da Cannabis Medicinal pelo SUS é uma questão que se deve discutir como aplicar na prática. As instituições do Sistema de Justiça têm compromisso social de atuação como garantidores dos direitos e devem atuar conjuntamente, tanto de forma judicial como extrajudicial, para possibilitar que a pessoa que necessite da Cannabis possa receber o remédio para seu tratamento”, pontuou o defensor público Luis Renato.

Também estiveram presentes nas mesas de discussão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Jr, defensoras e defensores públicos, juízes e juízas, promotoras e promotores de justiça, advogadas e advogados, acadêmicos, especialistas, além do público em geral.