A Defensoria Pública de Minas Gerais dará prosseguimento à Ação Civil Pública para que o Município de Belo Horizonte implemente o planejamento de medidas que assegurem a oferta do serviço de Educação e o retorno de crianças e adolescentes às aulas, seja de forma remota ou presencial, com protocolos de segurança.

O prazo para que o Município se manifestasse quanto à possibilidade do retorno das aulas no modelo híbrido (remoto e presencial) de alunos de 6 a 10 anos, no dia 21 de junho para a rede particular e no dia 5 de julho para a rede municipal, se esgotou nesta quarta-feira, às 18 horas.

Em ofício, a Procuradoria Geral do Município solicitou a prorrogação deste prazo até sexta-feira, dia 18, quando acontece a reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19.

De acordo com a chefe de Gabinete da Defensoria Pública, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, apesar da Instituição estar aberta ao diálogo, não é possível mais aguardar a resposta do Município, “pois mesmo com uma decisão favorável por parte do Comitê, torna inviável o retorno ainda na segunda-feira (21/6)”.

Raquel Gomes Costa informou, também, que a reunião do grupo de trabalho, prevista para esta quinta-feira (17/6), foi suspensa, uma vez que a pauta se baseava na avaliação dos protocolos de segurança para o retorno imediato deste grupo etário às escolas.

A chefe de Gabinete informou que que será solicitada audiência com o juízo da Vara de Infância e Juventude Cível para debater o pedido de liminar, com caráter de urgência, buscando uma solução que possa dar uma resposta rápida, tanto para alunos da rede pública quanto privada.

“Toda a comunidade escolar aguarda uma solução há muito tempo, não dá mais para protelar. As crianças estão sem a Educação formal e, mais do que isso, muitas ficam em casa sem os pais e estão sofrendo abusos e violações de direitos de toda ordem. Enquanto isso, a escola, que é um espaço de proteção e amparo às crianças, não está aberta”, afirmou a defensora pública Daniele Bellettato Nesrala, em atuação na Defensoria da Infância e Juventude. “Se o Executivo não toma a decisão, caberá ao Judiciário tomar”, completou.

Conciliação

A Defensoria Pública de Minas promoveu duas reuniões com representantes da PBH, das escolas particulares e dos professores da rede pública na tentativa da conciliação. A primeira aconteceu no dia 7 de junho e a segunda no dia 14. Na ocasião, foram apontadas as principais demandas das partes envolvidas.

A Defensoria Pública tem acompanhado a situação e busca encontrar a solução consensual para o processo de retorno às aulas presenciais, especialmente em relação à educação pública.

A Instituição tem na atuação extrajudicial para a solução de conflitos uma de suas premissas constitucionais e entende que a mediação possa ser o melhor caminho para resolver a questão de maneira rápida e eficaz.

Ação Civil Pública

No dia 21 de maio, a DPMG ajuizou a Ação Civil Pública nº 5069267-30.2021.8.13.0024, em que cobra do Município a implementação de um sistema de aulas remotas online e/ou híbridas na rede municipal de ensino ou, não sendo possível, o retorno das atividades presenciais de forma segura. A ação requer também a apresentação de um programa de inclusão digital para alunos e professores. Vale destacar que a oferta do serviço público de Educação é uma obrigação constitucional.

O objetivo da Defensoria Pública é minimizar o prejuízo escolar dos alunos da rede pública municipal, que estão sem plano efetivo de aulas desde março de 2020, o que agrava a desigualdade em relação à rede privada de ensino.

O prazo proposto na ACP ainda está em curso. Clique aqui para ler a ACP.

Cristiane Silva / jornalista DPMG