A escolha da unidade se deve principalmente pelo fato de esta ser uma penitenciária destinada, exclusivamente, às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da defensora pública-geral do Estado, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, acompanhou a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a uma visita à Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, localizada no município de São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de Belo Horizonte, no último dia 27 de julho (quinta-feira).

A ação teve como objetivo marcar a abertura do Mutirão Processual Penal em Minas Gerais. Também estiveram na visita o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, o corregedor-geral de Justiça, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros, e o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago.

“Foi uma honra acompanhar a ministra Rosa Weber à unidade prisional. Visitamos pavilhões, celas e ouvimos centenas de histórias de homens e mulheres que tentam, ali, reconstruírem as próprias vidas. A DPMG acompanha de perto a execução das penas em todo nosso Estado e, ainda, as condições oferecidas nos estabelecimentos prisionais”, afirma a defensora pública-geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias.

A escolha da unidade de São Joaquim de Bicas para a visita se deve principalmente pelo fato de esta ser uma penitenciária destinada exclusivamente às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+. “Há lá uma mistura de categorias de regimes dos presos, o que a enquadra como alvo do Mutirão, na área de presos cujas condições do cumprimento de pena são inadequadas”, diz o defensor público Leonardo Bicalho de Abreu, coordenador estadual do Sistema Prisional da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

A Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria passou por uma mudança de gestão em 2021, após a constatação de um grande número de tentativas de autoextermínio entre os detentos. Uma ação civil pública da DPMG, ajuizada pelo defensor público Paulo Cesar Azevedo de Almeida e pela defensora pública Camila Gomes, redundou na determinação de que o Estado empregasse recursos na estruturação adequada da unidade, principalmente na área da saúde. A liminar foi mais tarde suspensa em sede de agravo, mas o Estado implementou as mudanças cobradas pela Defensoria Pública.

Mutirão

Trata-se de uma iniciativa do CNJ realizada em âmbito nacional, que teve início no último dia 24 de julho e se estenderá pelo próximo mês, até o dia 25 de agosto. No Mutirão, serão movimentados mais de 500 juízes e 2 mil servidores do TJMG. A finalidade é identificar casos de prisões ilegais e mobilizar magistrados a revisar processos para garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional. Os resultados serão divulgados em 11/9.

Neste ano, o Mutirão cobrirá as áreas de tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado; e casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.

De acordo com o defensor público Leonardo Bicalho de Abreu, a DPMG possui papel importante na revisão da listagem dos casos a serem analisados e, a ausência de certas informações, como a condição de gestante ou de mães de crianças ou pessoas com deficiência, nos trâmites processuais, pode prejudicar a identificação de determinados casos.

“Em virtudes dos atendimentos que fazemos ordinariamente, possuímos informações que não constam em certos processos”, afirma. O defensor que também esteve presente na solenidade, junto com a defensora pública-geral de MG.

Luigy Hudson, estagiário sob a supervisão da Ascom/DPMG