Foi realizada nesta sexta-feira (21/10), pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Escola Superior (Esdep-MG), a segunda aula do Módulo VII do Curso de Formação em Gênero e Raça/Etnia, com abordagem acerca da representatividade feminina e violência gênero.

Neste módulo foi discutida a postura da Defensoria Pública diante questões como representatividade feminina, violência política de gênero, políticas públicas para mulheres e desproporcionalidade da participação política institucional das mulheres.

A defensora pública e membra fundadora do Instituto de Ciências Penais (ICP), Andréa Abritta, participou como mediadora do debate.

As facilitadoras foram Natasha Vasconcelos, advogada integrante da Rede Feminista de Juristas (deFEMde), do Coletivo Advogadas do Brasil e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Tribunal de Justiça do Pará; e Brisa Lima da Silva, advogada e assessora jurídica do Instituto Marielle Franco.

Natasha ressaltou a importância de pensar a política de gênero dentro das instituições, nos diálogos com autoridades e servidores. “Todas as vezes que falamos sobre diferenças e desigualdades, é muito importante pontuar que somos diferentes. O que não queremos é que essas diferenças gerem desigualdades”, afirmou a advogada.

Ela também abordou a cronologia dos direitos das mulheres, como essa luta tem se formado ao longo da história e os motivos da questão está sendo discutida atualmente. E ressaltou o papel da Defensoria Pública na atuação em prol das pessoas necessitadas, principalmente das mulheres, bem como a importância de entender o perfil das pessoas assistidas.

A defensora pública Andréa Abritta citou a questão da mulher em desconstrução do machismo, advindo do patriarcado, tendendo a reproduzir os conceitos e paradigmas machistas, por ignorância do que seja o feminismo.

Brisa Lima discorreu sobre os fatores que dificultam o acesso das mulheres aos espaços de poder e de decisão, assim como a falta da representatividade feminina na formulação de políticas, especificamente na questão da violência política de gênero e raça, bem como a desproporcionalidade e falta de visibilidade do papel das mulheres negras na constituição das políticas públicas.

Citou a Lei 14.192/2021, que, para ela, apesar de suas limitações, se configura como um avanço. A lei tem como objetivo incentivar o ingresso das mulheres na política e garantir a essas mulheres um exercício de mandato livre de barreiras preconceituosas. Brisa Lima também abordou a violência política de gênero e raça na modalidade virtual, quando em meio à pandemia houve processos de eleição neste tipo de formato.

“É importante a gente avançar na criação de legislação e de políticas dirigidas à responsabilização dos provedores de internet, comprometendo-se com a criação de um ambiente digital que assegure a liberdade de expressão sem violência”, ressaltou a advogada. Para Brisa Lima, a representatividade importa, apesar de não ser suficiente.

Clique aqui para assistir na íntegra.

Todos os módulos estão disponíveis no canal da Defensoria de Minas no YouTube (c/defensoriamineira).