O defensor público João Mateus Silva Fagundes Oliveira, coordenador da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual da Defensoria Pública de Minas Gerais, participou de palestra que marcou a abertura da etapa final do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial. O evento ocorreu nesta segunda-feira (19/8). 

O Seminário foi realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e almejou ampliar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais. Essa matéria tem como objetivo garantir políticas públicas para promover o combate à discriminação e para assegurar à população negra, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais direitos individuais, coletivos e difusos. 

Em sua contribuição, João Mateus Oliveira ressaltou a importância do Estatuto da Igualdade Racial, que estabelece um marco legal para a promoção da igualdade racial e o combate à discriminação em Minas Gerais, podendo ser considerado um avanço significativo na luta antirracista. 

“Esta lei já nasceu extremamente viva. Ao estabelecer políticas públicas que promovam a inclusão social e o acesso a serviços essenciais, como educação, saúde e trabalho; ao combater a desigualdade racial e promover ações afirmativas para reparar desigualdades históricas. Ao valorizar a cultura negra e fortalecer a participação da população, percorrendo as mais variadas regiões do estado, estamos rompendo com uma lógica colonial e colonialista, tradicionalmente feita para impor, de cima para baixo, como nosso povo resolverá seus problemas”, afirmou o defensor público. 

Com informações da ALMG.