A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) sediou nesta quinta-feira (11/8), em seu auditório em Belo Horizonte, a reunião do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), para tratar do monitoramento e avaliação da atuação do programa no estado.

Estiveram presentes integrantes do conselho gestor do programa, coordenadoria técnica, coordenadoria geral, secretaria executiva, diretoria de Políticas e Proteção, Infração e Direitos Humanos, assim como a promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, designada para acompanhar o PPCAAM, Paola Domingues.

Membras e membros do programa de proteção apresentaram resultados e destacaram os desafios em meio ao trabalho realizado. A discussão se fez em torno das ações de enfrentamento da letalidade infanto-juvenil; a relação com as portas de entrada para o programa, que por vezes tem ocasionado conflitos a serem solucionados, visando melhor aplicação das medidas; os avanços a serem alcançados e desenvolvidos, e as possibilidades de conversas com instituições, objetivando maior inclusão e envolvimento.

A defensora pública Ana Paula Coutinho Canela e Souza, coordenadora da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes/Ato Infracional e membra do PPCAAM, ressaltou a importância da atuação do programa na proteção da vida das crianças e adolescentes. A DPMG atua como uma das portas de entrada dessas crianças e adolescentes no programa.

Ana Paula também apontou alguns conflitos que a gestão ainda enfrenta na execução dessa tarefa, além da intenção de expandir o projeto para atender o estado de Minas Gerais na totalidade. A defensora pública ressaltou a importância das mesas de diálogo para ampliar os debates, possibilitando uma discussão maior acerca de temáticas a serem observadas durante os atendimentos a essas crianças e adolescentes.

O programa

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), vinculado atualmente à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, foi criado pelo Governo federal em 2003 e atualizado pelo Decreto Federal 9.579/2018.

Tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar.

Com o avanço legislativo alcançado pela edição do Decreto Federal 9.579/2018, a Defensoria Pública foi incluída como porta de entrada do programa, ao lado do Conselho Tutelar, Ministério Público e o Poder Judiciário.

As portas de entrada atuam como pontes entre a criança ou adolescente e o programa de proteção, pois recebem a demanda da sociedade e enviam ao PPCAAM a solicitação de avaliação da ameaça.

A função da porta de entrada se resume a quatro atividades: atender às cidadãs e cidadãos que relatam situações de ameaça de morte a crianças e adolescentes; preencher uma ficha de pré-avaliação, já elaborada e formatada pelo programa; acionar o PPCAAM para fazer um segundo atendimento, avaliação do caso, apresentar propostas e decidir pela inclusão ou não da criança ou adolescente no programa e, sendo o caso, acionar a rede socioassistencial.