Atuação da DPMG em Tribunal do Júri garante absolvição completa de assistido acusado de tentativa de homicídio em Passa Quatro

Por Assessoria de Comunicação em 3 de agosto de 2021

A Defensoria Pública de Minas Gerais em Passa Quatro obteve êxito, em sessão do Tribunal do Júri da comarca, com a completa absolvição pelos jurados do assistido E.S.A., acusado de dupla tentativa de homicídio qualificado.  A sessão aconteceu no dia 30 de julho.

Durante o segundo julgamento, o defensor público Antônio Carlos Brugni Velloso alegou que na primeira ocorrência, no dia dos fatos, não houve a narrativa de tentativa de homicídio, mas tão somente de disparo de arma de fogo.

Posteriormente ao fato, as vítimas retornaram à delegacia para aditar a ocorrência e incluir as tentativas de homicídio.

O acusado negou que tivesse praticado os crimes de tentativa e, ao revés, demonstrou ter sido agredido pelas vítimas com socos e um facão em momento precedente.

E.S.A. já havia sido jugado em sessão do júri em 2018. Na ocasião, a Defensoria Pública conseguiu sua desclassificação para disparo de arma de fogo e a absolvição para a acusação de corrupção de menores. Porém, em recurso da acusação o Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou a decisão dos jurados por entender contrária à prova dos autos.

Atuação conjunta

Após a designação de nova sessão, o defensor público Walner Dias, em atuação na Defensoria Especializada da Segunda Instância e Tribunais Superiores – Criminal, solicitou Recurso em Habeas Corpus (RHC) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na petição, o defensor público solicitou a suspensão da audiência até que Supremo Tribunal Federal pudesse julgar o recurso do Tema 1087 – que trata da possibilidade de o Tribunal de 2º grau, diante da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, determinar a realização de novo júri em julgamento de recurso interposto contra absolvição assentada no quesito genérico, ante suposta contrariedade à prova dos autos.

Devido ao recesso de julho, do STJ, o recurso ainda não chegou a ser apreciado.

O defensor público Antônio Carlos Brugni ressalta a atuação conjunta da Defensoria Pública em primeira e em segunda instância. “Tudo isso reforça a importância da Defensoria de Minas na luta pelos seus assistidos, e a importância do tema 1087 a ser ainda julgado pelo STF, que espera seja decidido pela soberania das decisões dos jurados, em respeito a maior justiça”.

Cristiane Silva / Jornalista DPMG

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