A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal publicaram dois editais referentes ao acordo firmado com a mineradora Vale, em dezembro de 2022, para Reparação Integral relativa à situação de emergência da Barragem B3/B4, Mina Mar Azul, em São Sebastião de Águas Claras, distrito de Nova Lima conhecido como Macacos.
Um dos editais é referente à contratação de ATI e, o outro, referente à escolha de instituição de ensino que atuará no Programa de Apoio ao Empreendedor, previsto no acordo.
Clique abaixo para ler o edital e os anexos referentes à contratação de Assessoria Técnica Independente (ATI). O objetivo é auxiliar as comunidades atingidas a selecionarem, formatarem e apresentarem os projetos, mediante orçamento participativo, para implementação pelo município, após análise de viabilidade técnica e financeira, conforme previsto na Cláusula 4.3.1 do Acordo Judicial.
Edital de chamamento público – ATI
Anexo II – Formulário de Inscrição
Clique abaixo para ler o edital de seleção pública Projeto Temático Apoio ao Empreendedor, para escolha de instituição de ensino interessada em lecionar curso voltado para o apoio ao empreendedor, a ser oferecido aos comerciantes e comunidade de São Sebastião das Águas Claras.
Edital Projeto Temático Apoio ao Empreendedor
Clique para ler a Ata do Acordo firmado em 15/12/2022.
