Trecho Esmeraldas-São José da Varginha começa a ser pavimentado; já ponte sobre o Rio Paraopeba e trecho Papagaios-Pompéu têm editais publicados. Investimento soma R$ 581 milhões
Parte das obras previstas do Acordo de Reparação de Brumadinho, foi autorizado nesta quinta-feira (30/6) o início das obras de pavimentação do trecho da rodovia MG-060, entre Esmeraldas e São José da Varginha. Também saíram os editais de licitação para o projeto da ponte sobre o Rio Paraopeba, em Papagaios e para a obra do trecho Papagaios-Pompéu, também na MG-060.
Outros três editais têm publicação prevista para ocorrer ao longo de 2022. Estas seis obras serão realizadas na região atingida pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, e custeadas via termo de reparação. Os investimentos somam R$ 581 milhões.
Os projetos foram selecionados pelos compromitentes do Acordo Judicial assinado com a Vale, entre eles a Defensoria Pública de Minas Gerais. Os outros são o Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal. A seleção se deu após a Consulta Popular realizada nos municípios atingidos da Bacia do Rio Paraopeba, em novembro de 2021. As seis obras rodoviárias foram propostas pelas comunidades e pelas prefeituras e foram amplamente priorizadas no processo consultivo, que contou com a participação de mais de 10 mil pessoas.
As ações anunciadas englobam:
– A construção da ponte sobre o Rio Paraopeba, no município de Papagaios;
– As pavimentações dos trechos: Esmeraldas-São José da Varginha, na MG-060; Papagaios-Pompéu, na MG-060; MG-415 até a BR-040-Porto Novo, em Morada Nova de Minas; entroncamento na BR-040 – Distrito de São José do Buriti, da AMG-930; Abaeté – Porto São Vicente, da LMG-762.
Essas obras compõem o grupo de “projetos regionais” dentro da reparação socioeconômica, que inclui ainda as construções de 1,5 mil casas populares, 78 usinas fotovoltaicas e creches nos municípios atingidos. Outros 103 projetos também foram selecionados após a consulta popular – 27 para Brumadinho, três para cada um dos outros 25 municípios atingidos e um específico para uma comunidade –, totalizando, portanto, 112 iniciativas.
Diálogo
“Nada paga ou apaga o que aconteceu em Brumadinho e em toda a Bacia do Paraopeba, mas nós, da Defensoria Pública, sempre acreditamos no diálogo, nas concessões recíprocas. Sem essa dinâmica de ouvir os atingidos, de trazer para a discussão os prefeitos, as instituições e o Poder Executivo, nada disso estaria acontecendo hoje. Que venham ainda outras realizações”, destacou o defensor público Felipe Soledade.
O procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani Bittencourt, relembrou a assinatura do termo. “Há um ano e meio estávamos todos reunidos tratando desse termo e o comitê de compromitentes continua se reunindo semanalmente para tratar da execução. Temos tomado todo o cuidado no sentido de otimizar e dar agilidade à reparação dos danos, além de executar com responsabilidade os recursos. Essa entrega de hoje é mais uma demonstração dessa inédita e be- sucedida experiência. São estradas, pontes, hospitais e outros resultados que começam a tomar corpo para a compensação desse dano terrível”, disse.
Para o procurador da República e coordenador da Força-Tarefa Brumadinho, Carlos Bruno Ferreira, a maior alegria é entregar efetivamente o resultado para a população. “Essa entrega de hoje é um grande avanço que estamos conseguindo, mas nós não queremos parar por aqui. Deixo aqui meu compromisso de ouvir todas as propostas que trouxerem, de termos na execução um modelo que efetivamente escute os atingidos, as prefeituras e câmaras de vereadores, que são quem realmente sabem o que é necessário e quais são as obras que vão, de fato, criar um legado para a população”, afirmou.
O Termo de Reparação Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A, que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.
Com informações da Agência Minas.
