Chefe de Gabinete da DPMG participa de solenidade de assinatura de acordo pelo Estado para repasse de recursos da saúde aos municípios

Por Assessoria de Comunicação em 28 de outubro de 2021

A chefe de Gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais, defensora pública Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, representou o defensor público-geral Gério Patrocínio Soares na solenidade de assinatura, pelo Governo de Minas, de acordo para pagamento da dívida de R$ 6,7 bilhões relacionada a repasses da verba da saúde para municípios e instituições.

O acordo, firmado pelo governador Romeu Zema e a Associação Mineira de Municípios (AMM), foi intermediado pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, também signatária. Assinaram ainda o termo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG).

Governador Romeu Zema destaca a importância do diálogo e da conciliação para solucionar os problemas de Minas – Foto: Marcelo Sant’Anna/DPMG

Os valores devidos são provenientes de repasses para a saúde previstos no orçamento do Governo do Estado entre 2009 e 2020, mas não haviam sido quitados. O pagamento será realizado em 98 parcelas, sendo R$ 400 milhões até dezembro de 2021, R$ 400 milhões no primeiro semestre de 2022 e o residual em 96 parcelas mensais e consecutivas (no valor de R$ 42 milhões cada) a partir de outubro de 2022.

“Este acordo significa que os municípios serão integralmente ressarcidos das dívidas que o Estado contraiu nos últimos anos perante aos mesmos, não fazendo as transferências devidas. Nosso governo tem trabalhado no sentido de equilibrar as contas, e isso só tem sido possível devido a todas as medidas de austeridade que tomamos desde o dia que tomamos posse”, disse o governador Romeu Zema durante a cerimônia. “Estamos satisfeitos em mostrar que o diálogo e a conciliação são caminhos melhores do que o litígio”, afirmou.

O presidente da AMM, Julvan Lacerda, destacou que estes recursos vão permitir a estruturação da saúde básica e, consequentemente, melhorar a qualidade do atendimento à população. “É um dia de muita alegria celebrar mais este acordo, em um momento de consenso em Minas Gerais, de mãos dadas, de união de esforços. Este é um problema que se arrastava há muitos anos e estamos aqui hoje encontrando uma solução”, disse.

Participaram do evento o presidente do TCE-MG, conselheiro Mauri Torres, os secretários de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti; de Fazenda, Gustavo Barbosa; de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; de Governo, Igor Eto; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o presidente do Cosems/MG, Eduardo Luiz da Silva; além de deputados estaduais, representantes dos Poderes, prefeitos e demais autoridades.

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