Curso sobre sistema socioeducativo – Nesta sexta-feira (11/8), a defensora pública Danielle Belletato Nesrala, coordenadora Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cededica), da Defensoria Pública do Estado, participou do curso “Audiências concentradas como recurso de integração da política socioeducativa”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF).
O curso ocorreu no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça e na sede da Ejef, e foi destinado a magistradas e magistrados com competência em matéria de infância e juventude em Minas Gerais, que possuem unidade de atendimento socioeducativo em sua jurisdição; defensoras e defensores públicos, promotoras e promotores de Justiça atuantes na infância e juventude das comarcas que possuem unidade socioeducativa; além de servidoras e servidores da direção da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase).
A atividade teve uma etapa de painéis explicativos e uma etapa com oficinas. Antes das palestras houve leitura de algumas cartas escritas por adolescentes que cumprem medida socioeducativa.
O primeiro painel trouxe o tema “Políticas Judiciárias na socioeducação e a atuação do Programa Fazendo Justiça no Brasil”, com explicações acerca das políticas judiciárias desde a lei Áurea, em 1888, passando por diferentes fases históricas do tratamento dado à infância pelo Poder Judiciário no Brasil, começando pela absoluta indiferença, depois a fase da mera imputação criminal, a tutelar e a da proteção integral.
A segunda apresentação foi sobre o “Programa de Atendimento das Unidades em Minas Gerais”, com dados e informações sobre o trabalho desenvolvido pela Sejusp, mostrando que 16 estados brasileiros já implementaram a metodologia das audiências concentradas no país e Minas foi um dos pioneiros.
Para encerrar a etapa de palestras, foi abordado o tema “Apresentação do Provimento Conjunto Nº 125/2023 sobre Audiências Concentradas”, que dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a realização de audiências concentradas no sistema socioeducativo, visando a reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade no Estado de Minas Gerais.
As oficinas envolveram conversas sobre a coordenação das audiências concentradas e elementos aplicados na metodologia. O tema foi “Diálogos sobre a Aplicação da Metodologia de Audiências Concentradas em Minas Gerais” e incluiu análise do caso concreto entre os integrantes de cada subgrupo e dinâmica entre os membros para discussão de cada caso.
Com informações TJMG.
