Defensoria de Minas e demais Instituições de Justiça assinam Termo de Compromisso para que a Vale limpe área atingida pelas chuvas na Bacia do Paraopeba

Por Assessoria de Comunicação em 19 de julho de 2022

Objetivo é garantir a proteção e resguardo da população. Fortes chuvas assorearam rio com rejeito de minério e afetaram áreas urbanas e propriedades particulares em 6 municípios

Um Termo de Compromisso e Cooperação,em caráter emergencial, foi celebrado pela Defensoria Pública de Minas Gerais, os Ministérios Públicos de Minas e Federal e o Governo do Estado com a Mineradora Vale S.A. A medida determina à empresa que proceda à limpeza das áreas atingidas pelas fortes chuvas do início do ano em seis municípios da Bacia do Paraopeba.

O documento estabelecido entre as partes veio a partir da necessidade de realização de atividades emergenciais de interesse público para a proteção e o resguardo da população e evitar o agravamento da situação nas comunidades atingidas pelas intensas chuvas registradas entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022. As chuvas afetaram diretamente a Bacia do Paraopeba, com consequente aumento da vazão do rio, carreamento e deposição de sedimentos nas áreas rurais e urbanas alagadas.

Considerando a previsão de um novo ciclo de chuvas em Minas Gerais, com início em outubro, e de se evitar novas consequências às comunidades e ao meio ambiente, os trabalhos de limpeza terão início no mês de agosto, com duração inicial de três meses e possível extensão para mais três meses. O termo firmado vai contemplar os municípios de Mário Campos, Juatuba, Brumadinho, Betim, São Joaquim de Bicas e Esmeraldas.

Pelo Termo de Compromisso, o processo de limpeza das áreas será coordenado pelos municípios. Caberá à Vale a cessão de pessoal, maquinário, combustível e outros equipamentos e insumos que se fizerem necessários para remover todo o entulho. A adesão dos municípios é voluntária e não impede que tomem outras providências.

Responsabilidade

O Termo de Compromisso foi celebrado a partir de entendimentos entre as Instituições de Justiça e do Estado de Minas Gerais com a empresa quanto à necessidade de minorar os impactos das chuvas nos municípios envolvidos.

Diante do contexto ambiental das enchentes na Bacia do Paraopeba, a Defensoria Pública de Minas Gerais, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, bem como o Governo do Estado apontaram a influência dos rejeitos derivados do rompimento da barragem de Brumadinho em materiais trazidos às áreas afetadas pelas enchentes.

“Desde o início, quando aconteceram as chuvas, a Defensoria percebeu o grande impacto na região, assoreando o rio, atingindo muitas áreas rurais e urbanas, e defendeu a tese de que a Vale era a responsável pela limpeza destas localidades, considerando esta limpeza como uma medida emergencial”, relata o defensor público Felipe Soledade, em atuação no Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, da DPMG.

“A partir daí, foi construído o termo de reparação, em conjunto com as demais Instituições do Sistema de Justiça. A Defensoria também atuou junto aos municípios, orientando-os a receberem e atenderem os pleitos das pessoas atingidas de remoção de material em suas residências rurais e urbanas”, completou o defensor público.

Jacques Leal  – Jornalista/DPMG

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