Defensoria Pública de Minas é signatária de resolução conjunta que cria a Central de Vagas do Sistema Socioeducativo

Por Assessoria de Comunicação em 17 de dezembro de 2021

O coordenador da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Ato Infracional, Alexandre Henrique Oliveira Barbosa, representou o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, na solenidade de assinatura da resolução conjunta que que institui a criação da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo. A solenidade aconteceu nesta sexta-feira (17/12), na Cidade Administrativa.

A ferramenta será lançada nos próximos 90 dias para gestão e coordenação das vagas de internação da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase). A implementação do sistema busca também impedir a superlotação das unidades socioeducativas, além de proporcionar um demonstrativo mais dinâmico com o mapa das vagas de todo o estado.

A Defensoria Pública de Minas Gerais é uma das instituições apoiadoras da construção da Central de Vagas, junto com o Tribunal de Justiça, Ministério Público de Minas, Polícia Civil e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fotos: Marcelo Sant’Anna/DPMG

A Diretoria de Gestão de Vagas e Atendimento Jurídico da Suase será responsável por operar o sistema informatizado, que está sendo desenvolvido por uma equipe técnica da subsecretaria, sem ônus para o Estado. Na plataforma serão cadastradas as solicitações de ingresso de adolescentes nas unidades socioeducativas a partir da aplicação de critérios objetivos para o atendimento.

A Central de Vagas possui como aspecto principal a utilização de uma fórmula matemática, a partir da qual será possível atribuir pontuações às solicitações de vagas recebidas para fins de definição da ordem de prioridade dos casos.

O coordenador da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Ato Infracional, Alexandre Henrique Oliveira Barbosa, assinou a resolução conjunta pela DPMG

A resolução foi assinada pelo coordenador da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Ato Infracional, defensor público Alexandre Henrique Oliveira Barbosa; pelo secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Jefferson Botelho; pelo chefe da Polícia Civil, delegado-Geral Joaquim Francisco Neto e Silva; pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do TJMG, Aldina de Carvalho Soares; e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth.

Com informações da Sejusp (17/12/2021).

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