Com o intento de estabelecer objetivos e metas para o atendimento integral na área da Infância e Juventude, e efetivar na prática a prioridade absoluta à proteção das crianças e dos adolescentes, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoveu o Seminário “A atuação da Defensoria Pública como Defensora da Criança”. O evento também comemorou os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Realizado por meio da Escola Superior da Instituição (Esdep-MG), o encontro aconteceu nos dias 13 e 14 de julho no auditório da sede I da DPMG e reuniu diversas defensoras e defensores públicos de Minas, em especial aqueles que têm atuação na área, e convidados.
Abertura
Ao abrir o seminário, a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias, informou sobre a criação da coordenação estadual da DPMG na defesa dos direitos da criança e do adolescente, nas esferas cível e infracional. A coordenação tem como objetivo ser uma referência institucional nesta matéria “tão cara à Defensoria Pública e prioritária do ponto de vista constitucional”.
“Sabemos que a atuação na infância e adolescência evita a criminalidade futura e promove a dignidade da família, principalmente da criança e do adolescente. Tenho certeza que a coordenação estadual e a política de proteção da infância vão repercutir positivamente em todas as unidades da nossa Instituição”, afirmou a DPG.
A defensora-geral enfatizou a importância da política institucional para avançar nos objetivos e sinalizou área das crianças e dos adolescentes como área prioritária dentro do projeto de expansão da Defensoria Pública de Minas.
Raquel da Costa Dias salientou que o seminário é o primeiro de muitos e também de reuniões que acontecerão de maneira regular, com o objetivo de compartilhar conhecimentos e dar subsídios e respaldo institucional às defensoras e defensores públicos do interior que atuam na área.
Ao finalizar, a defensora-geral ressaltou a atuação da DPMG na área durante a pandemia, especialmente no comitê Minas Consciente e no retorno às aulas presenciais, destacando que o compartilhamento de estratégicas fortalece a Instituição, que tem alcançado espaços que antes não eram ocupados pela Defensoria Pública.
Normatização interna
A defensora pública Daniele Bellettato Nesrala, que está à frente da Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA), lembrou as diretrizes internas estabelecidas pelo Conselho Superior e Corregedoria-Geral da DPMG e enfatizou sua aplicação.
Ela classificou a Deliberação nº 14/2017 como um marco na Defensoria mineira, ao internalizar o conceito de prioridade absoluta na área da Infância e Juventude.
Daniele Bellettato mencionou a Deliberação nº 177/2021, que trouxe a prioridade na atuação em favor da criança e do adolescente e alterou a nomenclatura da Defensoria da Infância e da Juventude para Defensoria dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
“A mudança não foi apenas no nome, na verdade é uma mudança de paradigma. Deixamos de atuar no sistema menorista e passamos a dar foco para a criança e o adolescente. É isso que estamos fazendo aqui hoje, colocando esta deliberação em prática. Precisamos deixar de ser uma Defensoria da Criança que só defende adultos e passar a atender as crianças e adolescentes, sem deixar de prestar a assistência jurídica integral e gratuita a todas as pessoas que nos procuram”, disse.
Por fim, a coordenadora da CEDEDICA citou a Instrução Normativa nº 15/2021, que reforça a orientação e esclarece que, mesmo em caso de conflito de defesa, o defensor público que atua na área deve priorizar o atendimento da criança.
Palestras
Os trabalhos técnicos do seminário foram abertos pelo defensor público Adriano Leitinho, que atua na área da Infância e Juventude no estado do Ceará.
Adriano Leitinho falou sobre a nova figura processual do defensor da criança que, segundo ele, já é aplicada em outros países e, no Brasil, vem enfrentando uma certa resistência por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Relatando a experiência na Defensoria do Ceará, ele mostrou como funciona a figura processual do defensor da criança, incentivando as defensoras e defensores públicos de Minas Gerais a exercer esta função defensorial.
Adriano Leitinho enfatizou a essencialidade do defensor da criança, para realmente dar vez e voz a toda criança e adolescente enquanto pessoas de direito, garantindo assim, a proteção integral e a prioridade absoluta da infância e juventude.
“O defensor da criança está para ouvir a criança e o adolescente, saber sobre a sua vontade e lutar, dentro do processo, seja judicial ou administrativo, pelo direito deles, fazendo valer a sua vontade”, ressaltou.
Depoimento especial
As palestras do segundo dia do seminário foram focadas no depoimento especial, metodologia de escuta de depoimentos, que evita que as crianças e os adolescentes sejam revitimizados, ou seja, que tenham que recontar e reviver diversas vezes a violência que sofreram. A metodologia recomenda espaço acolhedor e amigável, além de equipe multidisciplinar formada em entrevista forense com crianças.
A coordenadora da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Cível (DEDICA-Cível), Eden Mattar, e o defensor público Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez, que também atua na Especializada, dividiram a primeira mesa.
Em um bate-papo com o público presente, eles compartilharam sua experiência na escuta de depoimentos especiais. Os defensores deram exemplos de relatos espontâneos e depoimentos; ressaltaram o direito da criança ou adolescente ao silêncio e a importância de não impor uma visão adultocêntrica.
A mesa foi presidida pela coordenadora da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes– Ato Infracional, Ana Paula Coutinho Canela e Souza. O defensor público defensor público Marcos Lourenço Capanema de Almeida, que atua na área da Infância e Juventude de Contagem, participou como debatedor.
A segunda palestra da manhã ficou a cargo do advogado Itamar Batista Gonçalves, especializado em violência doméstica contra crianças e adolescentes e gerente de advocacy da Childhood Brasil, fundação de proteção à infância e adolescência.
Ele fez uma análise e um diagnóstico da legislação pertinente, em especial o ECA e a Lei 13.431/2017 que, além de estabelecer o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, também trouxe artigos que regulamentam a escuta especializada e o depoimento especial como a forma pela qual este público deve ser ouvido.
Workshops e grupos de discussão
Na sequência das palestras, foram realizados os workshops. No dia 13, com o tema “A instrução Normativa 15/21 e a identificação das principais dificuldades”, que trata da defesa, quando possível, dos direitos e interesses das crianças e dos adolescentes; e no dia 14, sobre “Identificação das principais dificuldades práticas da implantação do defensor da criança no depoimento especial”.
O objetivo foi criar um momento de debate entre os defensores e as defensoras que atuam na área. Os participantes apresentaram suas experiências de atuação e trouxeram questionamentos relacionados aos temas apresentados nas palestras.
Em seguida, foram divididos em grupos de trabalho nos quais para cada problema apresentado foram discutidas possíveis soluções, buscando a uniformidade e padronização de atuação a serem compartilhadas entre aqueles que atuam na ponta.
Alessandra Amaral e Cristiane Silva – Jornalistas / DPMG
