A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Escola Superior (Esdep-MG), promoveu nesta quinta-feira (15/12) a palestra “Conselho Nacional de Justiça – Os desafios do trabalho em rede para assegurar os direitos das pessoas com deficiência – Abordagem jurídico-institucional”.
O palestrante foi o conselheiro e presidente de Comissão Permanente de Políticas Sociais e Desenvolvimento do Cidadão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Goulart Maia, com mediação do defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, coordenador-geral da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas de Minas Gerais e gestor do projeto Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção, da DPMG.
O subdefensor público-geral de Minas Gerais, Nikolas Stefany Macedo Katopodis, abriu o evento, destacando a necessidade de se tratar permanentemente de pautas como a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. “A Defensoria Pública tem como uma de suas missões trabalhar a questão das vulnerabilidades e temos um amplo debate aqui dentro sobre esse tema”.
A mesa de abertura também foi composta pelo subprocurador-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Daniel Guimarães; procurador-chefe da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, Bráulio Lisboa Lopes; presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB – Seção Minas Gerais, Michelly Siqueira; e pelo vice-corregedor do TRT 3ª Região, desembargador Manoel Barbosa. Todos enfatizaram a importância da atuação em rede para disseminar na sociedade a cultura da proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Esteve presente, ainda, a diretora do Centro de Altos Estudos da Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais, Mônica Antinarelli.
Em sua palestra, Mário Goulart Maia abordou a necessidade de uma nova mentalidade para a inclusão das pessoas com deficiência no sistema de justiça. “Essa palestra proporcionada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais tem como vetor principal a conscientização, a divulgação perante todo o sistema de justiça desse problema que hoje afeta uma grande parcela da comunidade, que é a inclusão das pessoas com deficiência”.
Ele relatou a experiência pessoal para exemplificar o seu posicionamento a respeito da questão. “E eu falo do autismo em especial porque tenho um filho autista, o Luis Renato (defensor público mediador da palestra) também tem um filho autista. E isso foi o que nos uniu nesse ponto de convergência”, continuou.
O conselheiro ainda destacou a criação da rede de proteção da pessoa com deficiência. “O Estado de Minas Gerais partiu na frente dos outros Estados da Federação, quando criou uma rede com vários agentes dos setores de Justiça, desde a Defensoria, OAB, Ministério Público, Ministério Público de Contas, AGU. Tem uma rede que tem como ponto de convergência a humanidade e a conscientização desses direitos humanos para todos”.
O defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro ressaltou que o Brasil tem uma boa legislação em vários aspectos para assegurar os direitos da pessoa com deficiência, mas lamentou que a lei não seja aplicada de forma espontânea e há um desconhecimento por parte da sociedade. “As próprias famílias ficam fragilizadas e sem meios de lutar por estes direitos”. Ele acredita que, estruturada a rede de proteção com a participação das instituições de Estado, será possível mudar a situação e priorizar a solução extrajudicial dos conflitos.
Clique aqui para ver a palestra na íntegra.
O tema e a palestra, bem como a criação da Coordenadoria Estadual da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, pela DPMG, foram abordados em reportagem veiculada pela TV Globo, no telejornal MGTV1 desta quinta-feira (15/12). Clique aqui para assistir.
Mateus Felipe, estagiário sob supervisão da Ascom.
