A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou, nesta segunda-feira (18/10), do lançamento do processo de Consulta Popular para a reparação socioeconômica em Brumadinho e nos outros 25 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A., ocorrido em janeiro de 2019.
A Instituição foi representada pela chefe de Gabinete da Defensoria-Geral, defensora pública Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias.
Pela DPMG estiveram presentes também a defensora pública Carolina Morishita Mota Ferreira e o defensor Antônio Lopes de Carvalho Filho, ambos em atuação no Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise.
Entre 5 e 12 de novembro, os moradores desses 26 municípios poderão votar em temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades atingidas, pelas prefeituras e, ainda, as já inclusas no Termo Judicial de Reparação. Ao todo, foram recebidas 3.114 propostas.
A votação será pelo aplicativo MG App, pelo Portal do Cidadão e nos pontos de apoio que serão instalados nos municípios. Podem votar aqueles que recebem Pagamento Emergencial da Vale e os eleitores dos 26 municípios que têm o CPF cadastrado na Justiça Eleitoral.
Em sua fala, a chefe de Gabinete da DPMG, Raquel Costa Dias, ressaltou o legado que será deixado para a população mineira. “Temos a oportunidade de dar uma resposta concreta. Localidades pobres que não tinham condições vão conseguir realizar estas obras relacionadas à saúde, mobilidade urbana, segurança”, disse.
O governador Romeu Zema prestou solidariedade aos familiares das vítimas e reafirmou que não há reparação possível para estas perdas, mas que o Governo de Minas, juntamente com as demais instituições, está trabalhando para deixar um legado e construir um futuro melhor.
“A atuação conjunta dessas instituições tem sido fundamental para que o processo de reparação fosse adiante. Estou muito satisfeito em podermos fazer este lançamento da Consulta Popular. Nada mais legítimo do que a população da região atingida opinar diretamente sobre quais temas considera prioritário para investimento”, afirmou o governador.
Acordo judicial
Em fevereiro de 2021, o Tribunal de Justiça (TJMG) homologou o Acordo Judicial, assinado pelo Governo do Estado, Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público do Estado (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e a Vale S.A.
O acordo prevê que a maior parte dos 37,680 bilhões seja destinada à reparação socioeconômica e socioambiental e à compensação em Brumadinho, local onde ocorreu o rompimento, e nos outros 25 municípios considerados atingidos na Bacia do Paraopeba.
Prevista no termo firmado, a Consulta Popular vai contribuir na definição dos projetos e ações de fortalecimento dos serviços públicos que serão pagos e executados pela Vale nos 26 municípios considerados atingidos.
São eles: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Novas de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
Para a execução dos projetos a serem definidos após o processo de Consulta Popular, com previsão de início no primeiro semestre de 2022, estão reservados R$ 3,4 bilhões.
Para saber mais sobre a Consulta Popular e conhecer as propostas para cada município, acesse: https://www.mg.gov.br/conteudo/pro-brumadinho/consulta-popular-reparacao-brumadinho
Com informações da Agência Minas.
