A Defensoria Pública em Visconde do Rio Branco foi intermediária nas negociações para a celebração de convênio entre o Centro Universitário Governador Ozanam Coelho (Unifagoc) e a Associação de Proteção ao Condenado (Apac) da comarca.

Pelo convênio, firmado no final de maio, Unifagoc prestará assistência educacional, social e à saúde dos reeducandos da APAC.

De acordo com a defensora Sâmara Soares Damato, em atuação na comarca, o objetivo da parceria é a atuação dos estudantes dos cursos oferecidos pela universidade na garantia da dignidade dos reeducandos no cumprimento da pena e o respeito aos direitos trazidos na Lei de Execuções Penais.

“A iniciativa possibilitará a plena recuperação, o fortalecimento dos laços familiares e a formação profissional, concretizando a cidadania dos privados da liberdade e suas capacitações profissionais”, afirma a defensora pública.

O curso de Pedagogia dará, dentre outras contribuições, a possibilidade de efetivação da remição da pena pela leitura, projeto efetivado pela Defensoria Pública local, tanto na unidade prisional quanto na Apac.

A defensora pública Sâmara Damato informa, ainda, que será prestada assistência aos egressos da Apac na orientação e no apoio para reintegrá-los à vida em liberdade.

“Serão instruídos na formação pessoal com a construção e consolidação dos laços sociais, bem como profissionalmente, tal como na feitura e esclarecimentos dos documentos pertinentes ao exercício regular laborativo e nas noções de empreendedorismo”, explica a defensora pública.

Além disso, será prestada assistência psicológica aos dependentes químicos e a seus familiares.