Em mais uma ação de promoção dos direitos humanos e da cidadania, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abre inscrições para o Casamento Igualitário LGBTQIA+ de Belo Horizonte.
A iniciativa é voltada para casais LGBTQIA+, com renda familiar até dois salários mínimos e que residam na capital. Estão sendo oferecidas 50 vagas.
As inscrições são gratuitas e vão do dia 1º/8 até 2/9. Interessadas e interessados deverão comparecer à sede I da DPMG (Rua dos Guajajaras, 1707, 6º andar, Barro Preto), no horário de 10h a 16h. O telefone para mais informações e dúvidas é (31) 3526-0405 / 0406.
Entre os documentos que devem ser levados estão certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço e de renda.
A cerimônia será no dia 7 de novembro, na Sala Minas Gerais.
Com a colaboração voluntária de parceiros, a cerimônia não deixa nada a dever às tradicionais e conta com ornamentação especial, tapete vermelho, entrada dos noivos e noivas ao som da marcha nupcial, benção ecumênica, entre outros detalhes.
O Casamento Igualitário da DPMG é realizado por meio da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias e dos cartórios de Registro Civil de Belo Horizonte, que farão a isenção de taxas e emolumentos.
Na rotina da DPDH é comum se deparar com casais LGBTQIA+ que desejam regularizar a sua situação civil, mas não possuem condições financeiras de arcar com os custos.
O defensor público Vladimir de Souza Rodrigues, que está à frente da iniciativa, explica que a ação contribui não somente para a estruturação da família, mas também para a formação do indivíduo.
“A celebração do casamento opera importantes efeitos psicológicos no casal, que firma perante a sociedade compromissos de lealdade, respeito e assistência mútua”, observa o defensor público.
“Isso sem contar os efeitos civis, ou seja, a garantia de direitos advindos da formalização da união”, continua Vladimir Rodrigues.
Além de celebrar o amor, a união civil garante segurança jurídica em questões como pensão, auxílios, inventários, partilha e direito de herança.
O defensor público Vladimir Rodrigues destaca ainda que “no caso específico da comunidade LGBTIQIA+, o ato tem também importante papel de educação em direitos, além de garantir a essa população marginalizada o acesso a direitos, notadamente, à cidadania e dignidade da pessoa humana, dentre outros”.
Casamento Igualitário LGBTQIA+
Ao realizar o Casamento Igualitário, a Defensoria de Minas promove os direitos humanos e a cidadania, além de reforçar a conscientização da sociedade contra o preconceito.
O direito ao casamento é uma das maiores bandeiras da comunidade LGBTQIA+. No Brasil, a primeira vitória ocorreu em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou legal a união civil entre pessoas do mesmo sexo, garantindo aos casais homoafetivos o reconhecimento como “entidade familiar” e ampliando o entendimento sobre união estável.
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que permitiu aos cartórios registrarem casamentos homoafetivos.
Desde então, quase 20 mil uniões homoafetivas foram registradas em todo o país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esta é terceira vez que a Defensoria Pública de Minas Gerais promove o evento em Belo Horizonte. As edições anteriores foram em 2013 e 2019, com a participação de 124 casais, no total. Também as unidades da DPMG em Cataguases e Sete Lagoas já receberam o Casamento Igualitário LGBTQIA+. No total, 264 pessoas regularizaram sua situação civil por meio da iniciativa.
Alessandra Amaral – Jornalista/DPMG
