O segundo dia da Semana da Defensoria Pública 2022 começou marcando o Dia Internacional Contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, celebrado nesta terça (17/5).
“Nenhum direito a menos – combate integral às violações de direitos da população LGBTIQ+” foi o tema da palestra ministrada pelo defensor público Vladimir Rodrigues e pelo coordenador Nacional de Comunicação da Aliança Nacional LGBTI+, Gregory Rodrigues Roque de Souza. A defensora pública Ana Paula Machado foi a facilitadora. O evento aconteceu no Auditório da sede I da DPMG em Belo Horizonte e foi transmitido pelo YouTube.
A expectativa de vida de uma travesti no Brasil é de 35 anos. O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTIQ+ no mundo. 95% das travestis ou mulheres trans, em algum momento da vida, têm o mercado do sexo como única opção de sobrevivência financeira, mesmo quando possuem curso superior ou mestrado. Esses foram alguns números que o defensor Vladimir Rodrigues apresentou, elencando-os como motivos para atuação específica em diversidade sexual.
O defensor público pontuou a ausência de políticas públicas em favor de diversidade sexual e ressaltou a importância das instituições públicas.
“Todos os avanços em relação aos direitos desta população têm origem no Poder Judiciário e nos movimentos sociais, o que faz com que a atuação dos operadores do Direito, especialmente, da Defensoria Pública, seja essencial”.
Sobre o atendimento das pessoas LGBTIQ+, Vladimir explicou as dificuldades que elas encontram na forma de entrada nas instituições que, não raro, reproduzem as agressões, por exemplo, ao exigir a apresentação de documentos de identificação.
O defensor citou as principais demandas que aportam na Defensoria Pública e deu informações práticas e facilitadoras para o atendimento.
Ao finalizar, Vladimir Rodrigues salientou que as pessoas LGBTIQ+ são sujeitos de direito e que não cabe mais aceitar piadinhas e brincadeiras de mal gosto ou agressões a elas. “Este combate é uma luta de todos, das pessoas LGBTIQ+ e principalmente nossa, que não temos esta vivência, mas que desejamos um país justo e uma sociedade inclusiva”.
Na sequência, o coordenador Nacional de Comunicação da Aliança Nacional LGBTI+, Gregory Rodrigues Roque de Souza, fez um apanhado histórico desde a antiguidade, trazendo à luz a influência de conceitos religiosos e fatores de crença nas origens da construção da LGBTIfobia na sociedade.
Gregory Rodrigues também situou como era, no século 19, a visão científica, médica e psiquiátrica sobre os gays, considerando a homossexualidade como uma doença. Apenas em 1985, o CFM (Conselho Federal de Medicina) retirou a homossexualidade da lista de patologias.
Informou que até 1830, relações sexuais entre pessoas LGBTI+ eram consideradas criminosas. Até hoje, estima se que 68 países ainda criminalizem as relações homossexuais, sendo que seis países, inclusive, ainda preveem a pena de morte: Irã, Arábia Saudita, Iêmen, Nigéria, Sudão e Somália.
Gregory Rodrigues falou ainda sobre alguns dos direitos conquistados, como o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo; o direito à adoção de adotar crianças, independentemente da idade delas, por casais homoafetivos; o direito de pessoas trans alterarem o nome e o sexo no registro civil, sem que se submetam a cirurgia; e a possibilidade de punição como racismo de atos homofóbicos e transfóbicos, até que seja elaborada uma lei específica que trate sobre a homofobia e transfobia.
“É importante trazer na memória o que as pessoas LGBTI+ passaram para termos os direitos que temos hoje. É importante lembrar as pessoas LGBTI+ que já morreram e morrem até hoje por falta de direitos”, finalizou Gregory Rodrigues.
Presenças
A palestra contou com a presença do defensor público-geral em exercício, Nikolas Katopodis; da defensora pública-geral eleita para o biênio 2022-2024, Raquel da Costa Dias; da coordenadora da Escola Superior (Esdep), Neusa Guilhermina Lara; da coordenadora estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Samantha Vilarinho Mello Alves; de defensoras, defensores públicos, servidoras e servidores, estagiários e estagiárias; do assessor da vereadora Macaé Evaristo, Gabriel Jesus; e do presidente da Associação dos Servidores da DPMG (Asamdep-MG), Adalto Quaresma Lemos.
Mesa
Compuseram a mesa de abertura da palestra a assessora da Corregedoria-Geral, Marina Buck Carvalho Sampaio, representando o corregedor-geral da DPMG, Galeno Siqueira; o defensor público Vladimir Rodrigues; a defensora pública Ana Paula Machado; o palestrante Gregory Rodrigues; e o defensor público Paulo César Azevedo, da Coordenadoria Estratégica em Tutela Coletiva.
Clique aqui para assistir a palestra “Nenhum direito a menos – combate integral às violações de direitos da população LGBTIQ+”.
Curso de Formação Continuada em Gênero e Raça/Etnia
Dentro da programação, foi realizada a segunda etapa do módulo dois do Curso de Formação Continuada em Gênero, Raça/Etnia.
A atividade concluiu as discussões acerca do tema “O papel da Defensoria Pública frente a ideologias discriminatórias que sustentam as estruturas opressoras: qual Defensoria queremos?”, encerrando assim o módulo dois.
Atuaram como facilitadoras a defensora pública e coordenadora da Câmara de Estudos Institucionais e de Controle de Constitucionalidade da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Mariana Carvalho; e a assessora jurídica da Assessoria Técnica Independente na Aedas – Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social, advogada Laura Oliveira.
A defensora pública Ana Flávia Oliveira de Freitas, atuante na Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência (Nudem-BH), participou como mediadora.
A formação discorreu sobre relações de “poder” com as práticas opressoras presentes na sociedade e como refletem dentro das instituições, entre elas: o machismo; o racismo estrutural e institucional; o sexismo e misoginia; a xenofobia; transfobia lesbofobia, etc.
A advogada Laura Oliveira, apresentou elementos da manutenção de sistemas opressores, “as relações de poder são o pano de fundo para todas as opressões ocorrerem, são contidas de apropriação, capilaridade, subordinação aos modos de produção”, afirmou Laura.
Em relação à DPMG, a defensora pública Ana Flávia Oliveira Freitas, citou a perspectiva que enxerga da instituição em relação aos sistemas opressores. “O que esperamos da Defensoria é que seja mais antirracista, mais feminista, mais democrática. Que tenha maior aperfeiçoamento em relação a LGBTfobia, ao capacitismo, bem como as demais práticas discriminatórias”.
A capacitação é promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Escola Superior (Esdep-MG) e tem o apoio da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG).
O próximo módulo do Curso de Formação Continuada em Gênero e Raça/Etnia acontecerá no dia 3 de junho (sexta-feira).
Para assistir ao segundo encontro do Módulo II do Curso de Formação Continuada em Gênero e Raça/Etnia: Uma Perspectiva Interseccional da Defensoria Pública, acesse o canal da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) no YouTube. Clique aqui.
