Na quarta-feira (4/8), foi lançada a Rede de Atenção às Pessoas Egressas de Minas Gerais (RAESPMG), da qual a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) é uma das instituições participantes.
A RAESPMG tem como objetivo garantir os direitos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, para oferecer melhores condições à inserção social deste público na sociedade, fortalecendo e potencializando iniciativas e políticas, por meio da mobilização, articulação e integração de esforços entre o poder público e o terceiro setor.
O evento aconteceu de forma online, com a participação da defensora pública Maria Auxiliadora Viana Pinto, em atuação na Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), e dos representantes dos órgãos e instituições que compõem a rede.
Em sua participação, Maria Auxiliadora falou sobre a missão constitucional da Defensoria Pública na garantia da dignidade da pessoa humana; na diminuição das desigualdades sociais; a promoção, difusão e conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.
“A Defensoria Pública, assim como o Poder Judiciário e o Ministério Público, têm o dever fundamental de estarem próximos das pessoas em cumprimento de pena. Devem estar presentes dentro das unidades prisionais, conversando com os apenados, servidores, diretores, participando das inspeções e das decisões dos conselhos da comunidade”, ressaltou a defensora pública.
A Raesp
A primeira Raesp foi criada no Rio de Janeiro em 2006. Além de Minas Gerais, Tocantins, Rio Grande do Norte, Ceará e Mato Grosso também implantaram a Rede, por meio da iniciativa e do fomento do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que conta com a adesão e apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Integram a RAESPMGas seguintes instituições, além da DPMG: Ministério Público de Minas Gerais, Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional do Governo de Minas Gerais, Agência de Iniciativas Cidadãs, Associação El Shaday, Centro Federal de Educação Tecnologica de Minas Gerais, CRISP/UFMG, Culthis/LABTRAP/UFMG, Grupo de Amigos e Familiares das Pessoas em Privação de Liberdade, Projeto Transpasse/UFMG, Rede Afro LGBT de Minas Gerais, Rede Cidadã, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Unegro.
