A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) emitiu recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para que todas as gestantes e puérperas do município sejam vacinadas contra a Covid-19, independentemente de apresentarem comorbidades e sem necessidade de relatório ou prescrição médica.

Dirigido à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e datado de 24 de junho, o documento é assinado pelas Defensorias Especializadas – dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Cível (DEDICA-Cível), na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH), de Saúde e em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH).

Entre seus argumentos, a DPMG cita recomendações no mesmo sentido feitas pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e pela Comissão Intergestores Bipartide do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.

A Defensoria Pública também argumenta que as gestantes e puérperas foram incluídas como grupo de risco para a Covid-19 em maio de 2020 pelo Ministério da Saúde.

Conforme a Instituição, “a exigência do relatório como requisito para imunização pode representar barreira de acesso considerável para campanha de imunização em massa de gestantes, pois várias mulheres precisam esperar semanas para uma consulta com o profissional responsável pelo pré-natal e alguns médicos ainda se recusam a assinar laudos com a recomendação”.

A Defensoria Pública pede ainda que a Prefeitura divulgue a campanha de vacinação para este público, informando os documentos necessários para a vacinação. Segundo a DPMG, a divulgação é necessária, “tendo em vista a confusão provocada pela divergência de diretrizes com o Poder Executivo Estadual em relação à vacinação deste grupo, fato que pode frustrar a campanha de vacinação em massa”.

A recomendação dá prazo de cinco dias para a PBH dar uma resposta sobre quais as providências efetivadas.

Assinam o documento defensoras e defensores públicos gestores do projeto “Gestação Legal”, da DPMG, de educação em direitos voltado para gestantes: Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, Maria Cecília Pinto e Oliveira, Samantha Vilarinho Mello Alves, Júnia Roman Carvalho, Eden Mattar e Bruno Barcala Reis.

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Alessandra Amaral / Jornalista DPMG