No último sábado (24/6), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) levou o Mutirão “Meu Documento” ao Morro do Papagaio, na região centro-sul de Belo Horizonte.
Realizada com o apoio de parceiros, a ação de cidadania teve como objetivo regularizar a documentação civil de pessoas que não possuem documentos de identificação ou têm documentação muito antiga, e que não possuem condições de arcar com os custos da segunda via. Mais de 250 pessoas se inscreveram para participar. Esta foi a primeira edição do Mutirão.
O evento aconteceu no CRAS e ofereceu os seguintes serviços para a população: entrega de certidão de nascimento para as pessoas que se cadastraram previamente; solicitação de certidão de nascimento para quem não fez o pré-cadastro; solicitação de gratuidade e agendamento para emissão de RG; além de atendimento e orientações jurídicas por defensoras e defensores públicos.
Conforme explica a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), defensora pública Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser, que esteve à frente da iniciativa, o documento de registro civil é o primeiro ato civil do indivíduo.
“É através dele que a pessoa é reconhecida cidadã e têm formalmente acesso aos direitos constitucionalmente garantidos, direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Sem o registro civil, o sujeito se encontra em situação de vulnerabilidade, ficando impossibilitado de exercer a cidadania. A documentação civil é requisito mínimo e obrigatório para o acesso a direitos básicos como saúde, educação, trabalho, previdência social e programas e auxílios governamentais”, observa a defensora pública.
O Mutirão foi realizado no CRAS para facilitar a participação deste público vulnerável que, além da dificuldade financeira com os gastos para emissão dos documentos, enfrenta também obstáculos práticos para cumprir todos os procedimentos necessários, como deslocamento e agendamentos nos órgãos emissores.
Encabeçando a equipe dos voluntários que atuaram no Mutirão, Elaine Pinheiro dos Reis, do Centro de Defesa Coletiva Santa Rita de Cássia, conta que a comunidade fez contato com a Defensoria Pública de Minas solicitando a realização da ação.
“Fizemos o pedido para esta ação porque percebemos que várias pessoas encontram dificuldades para conseguir tirar os documentos. Seja porque não conseguem acessar o local onde tiraram a certidão de nascimento original ou porque têm mobilidade reduzida ou dificuldades de locomoção e de dinheiro de passagem e para as taxas”, relatou ela.
“Acho muito válida esta oportunidade para as pessoas poderem tirar seu documento, que é um direito de todos. Além disso, hoje a Defensoria está oferecendo também atendimento jurídico e a possibilidade de tirar depois a documentação de forma gratuita para aqueles que não fizeram o cadastro”, concluiu Elaine dos Reis.
Isabela e a mãe Claudenice Rodrigues foram das primeiras a serem atendidas. A filha já saiu com a nova certidão na mão e foi feito o agendamento para ambas tirarem a carteira de identidade gratuitamente. “Facilitou bastante a vida da gente essa ação ser aqui pertinho. Sem contar o tanto que economizamos, uns R$ 200. Se não fosse o Mutirão, os documentos iam ficar pra depois”, disse a diarista Claudenice.
Aos 74 anos e com dificuldade de enxergar, a senhora Júlia Soares Leite foi uma das pessoas que aproveitou a facilidade do mutirão para colocar a documentação em dia. “Eu quase não enxergo e, por isso, não saio sozinha. Aqui é do lado da minha casa, facilitou demais. Perdi a carteira de identidade e só estou com a certidão de casamento como documento. Agora vou ter certidão de nascimento e já pedi para tirar a carteira de identidade também”, contou a idosa.
Quem fez o pré-cadastro já saiu do Mutirão com a certidão de nascimento e com o agendamento para tirar o RG no posto UAI, sem custo. Para aqueles que não se cadastraram previamente foi feita a solicitação para emissão gratuita da certidão de nascimento.
Além das providências para regularização da documentação, as cidadãs e cidadãos que compareceram ao CRAS tiveram acesso a atendimento e orientação jurídica nas áreas de Família, Criminal e Cível.
As defensoras públicas Isabella Marques Pastore e Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais e os defensores públicos Thiago Campos Soares Melo Franco, Pedro Nélio Bernardo Gois e Aloisio Costa Siqueira fizeram os atendimentos.
Também participaram da ação a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, defensora pública Michelle Mascarenhas, e servidoras e servidores da CooProC.
O Mutirão foi promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio de sua Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias.
A ação contou com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e dos programas Mediação de Conflitos e Fica Vivo!; do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Santa Rita de Cássia; e do Centro de Defesa Coletiva Santa Rita de Cássia.
Alessandra Amaral – Jornalista/DPMG
