Na ação, serão coletados depoimentos dos filhos separados de pacientes com hanseníase em função da política de isolamento compulsório adotada pelo Estado
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio Coordenadoria Estratégica em Tutela Coletiva (CETUC) e da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), promoverá atendimento na Colônia Santa Isabel – atualmente desativada – aos filhos separados de seus pais com hanseníase, em razão da política de isolamento compulsório adotada pelo Estado até a década de 80.
Os atendimentos acontecerão no dia 26 de outubro (quarta-feira), às 9h, na Biblioteca da Colônia Santa Isabel (Rua Miguel Pereira, bairro Citrolândia/Betim).
A proposta é coletar depoimentos para embasar a articulação política para a revisão da Lei Estadual nº 23.137/2018 e eventual ajuizamento de ação coletiva.
A iniciativa se deu a partir do Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva (PTAC), instaurado com o objetivo de adotar providências para garantia do direito à reparação justa e integral dos danos morais sofridos pelos filhos separados de seus pais com hanseníase, em razão da política pública sanitária adotada pelo Estado até 1980, quando eram impostos os isolamentos compulsórios dos pacientes.
