Nesta segunda-feira (24/4), representantes de instituições do Sistema de Justiça e das secretarias Estadual e Municipal de Educação se reuniram para dar continuidade a ações de prevenção, gestão, transformação, orientação e solução extrajudicial de conflitos nas escolas de Minas Gerais.
Em uma solenidade realizada na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias, e outros gestores públicos assinaram o Termo de Cooperação Técnica interinstitucional que visa à continuidade da implantação do “Programa Justiça Restaurativa (JR) nas Escolas Públicas – NÓS”.
O Programa, que foi instituído em 2018, é uma política de prevenção e solução extrajudicial de conflitos no ambiente escolar.
Além da Defensoria Pública, são signatários do TCT interinstitucional o Ministério Público de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Tribunal Regional do Trabalho e as secretarias Estadual e Municipal de Educação.
Na cerimônia de assinatura, o promotor de Justiça de Defesa da Criança e Adolescente e coordenador do programa, Márcio Rogério de Oliveira, fez um resgate do histórico do programa e ressaltou a importância da adesão de novos parceiros, como o Tribunal Regional do Trabalho e a Defensoria Pública de Minas Gerais.
A execução do programa compreende a promoção da justiça restaurativa, formação de facilitadores e implantação de núcleos de práticas restaurativas nas escolas públicas de Belo Horizonte.
A justiça restaurativa se propõe a satisfazer as pessoas afetadas por um ato danoso, seus autores e as respectivas comunidades de apoio. Por meio do diálogo, busca transformar situações conflitivas em relações de cooperação e construção. Seu propósito é a restauração das vítimas, ofensores e comunidade, e a reparação dos danos provocados pelo conflito.
Além da defensora pública-geral Raquel da Costa Dias, participaram da solenidade de assinatura o procurador-geral de justiça, Jarbas Soares Júnior; a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; a desembargadora Jacqueline Monteiro de Lima, representando o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Ricardo Antônio Mohallem; a subsecretária de Estado de Desenvolvimento da Educação Básica, Isabela Cavalcante Martins; e o secretário Municipal de Educação, Charles Martins Diniz.
Acompanharam a defensora-geral na cerimônia a chefe de Gabinete, defensora pública Caroline Loureiro Goulart Teixeira; a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, defensora pública Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; e o defensor público-auxiliar Alexandre Henrique Oliveira Barbosa.
Com informações do MPMG.
