A Defensoria Pública de Minas Gerais e a Agência Nacional de Saúde Suplementar firmaram Termo de Cooperação Técnica para estreitar o relacionamento interinstitucional, oportunizando o fornecimento e o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde.
O objetivo do TCT é identificar os problemas do mercado de saúde suplementar em Minas Gerais, respeitadas as prerrogativas e atribuições legais e observadas as regras de sigilo constantes da legislação aplicável.
A Defensoria Pública de Minas, em virtude da disparidade de informação ainda hoje existente no mercado de saúde suplementar, com a assinatura do TCT passará a contar com ferramentas e informações técnicas da área da saúde suplementar, a fim de melhor orientar aqueles que procuram seu atendimento.
De acordo com o defensor público, coordenador da Defensoria Especializada do Consumidor, Daniel Firmato, o TCT tem como finalidade a melhoria da atividade regulatória pela ANS e a redução das demandas judicias relacionadas à saúde suplementar.
Na prática, a cooperação vai garantir mais subsídios para que a Defensoria busque a solução extrajudicial das demandas envolvendo planos de saúde privados, permitindo celeridade na solução em favor dos seus assistidos.
“Com isso, fica garantido o estabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e de informações de interesse recíproco dos partícipes, a proteção e da defesa dos direitos do consumidor de planos privados de assistência à saúde e o estímulo à resolução de conflitos de forma amigável”, afirma Daniel Firmato.
Cristiane Silva/Jornalista DPMG
