Conforme o Decreto nº 46311/2013, art. 20, § 1º, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais comunica a intenção de adesão, como órgão não-participante (carona), à Ata de Registro de Preços n° 31105/2022 do Pregão Eletrônico nº 31105/2022, cujo órgão gestor é o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, para aquisição de Solução de Segurança.